Nesta quarta-feira, durante a 02ª sessão extraordinária do ano, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou em primeiro turno por 11 votos a 4 o projeto de lei 48/20, do Órgão Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2021.
O projeto da Lei Orçamentária Anual 2021 prevê a receita de R$ 1.008.544.742,00 (um bilhão, oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos e quarenta e dois reais) para o próximo ano. R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados cerca de R$ 513,9 milhões.
Foram contrários ao projeto da LOA os vereadores: Antonio Carlos da Silva Junior, Aurimar Mansano, Celso Pereira e Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu).
A proposta contou com a aprovação por unanimidade da emenda 03/2021, de Celso Pereira, que suprime o artigo 7º do projeto de lei em epígrafe. Em sua justificativa, o parlamentar diz que a proposta possibilita ao Executivo Municipal realizar operações de crédito sem aviso prévio conhecimento da Casa de Leis. A emenda se faz necessária para que caso haja a necessidade da abertura de créditos suplementares, que seja enviada à Câmara para análise dos vereadores. Outras três emendas foram apresentadas, mas foram rejeitadas pela maioria.
A discussão e votação em segundo turno do projeto de lei 48/20, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2021, está marcada para sexta-feira, 08 de janeiro, às 18h.
As sessões estão sendo transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook oficial da Câmara Municipal e pelo youtube.
