O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) faz o recadastramento de servidores municipais inativos, aposentados e pensionistas aniversariantes do mês até o dia 26 de fevereiro (sexta-feira), na sede da entidade. Em razão das restrições da Fase Vermelha do Plano SP de atendimento ao público para conter o avanço da Covid-19, os segurados inativos aniversariantes de janeiro, que ainda não se recadastraram, têm até o final deste mês para efetuá-lo.
#PraCegoVer Duas servidoras do CaraguaPrev trabalhando nos computadores (Foto: Divulgação/PMC)
A solicitação deve ser feita pessoalmente pelo beneficiário com idade inferior a 75 anos ou por seu representante legal (no caso de menores e incapazes) por meio de formulário específico. Quem não se recadastrar poderá ter o benefício suspenso até a regularização.
É necessário apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: oficial de identificação com foto (RG, RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, CTPS, passaporte válido, carteira de identificação de entidade de classe), CPF válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 anos; formulário preenchido; comprovante de residência emitido com no mínimo três meses de antecedência (conta luz, água, telefone, gás, condomínio, extrato bancário); e declarar seu estado civil no momento do recadastramento.
Inativos e pensionistas residentes em Caraguatatuba impossibilitados de locomoção por motivo de saúde, devidamente comprovado por atestado médico atualizado, podem solicitar a visita domiciliar de recadastramento a ser realizada por servidor do Caraguaprev ou pessoa designada pelo instituto, com pelo menos um mês de antecedência do aniversário. O pedido de visita deve ser requisitado pelos telefones (12) 3883-3252 e 3883-3480 ou pelo e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br.
O documento precisa ser entregue, com o atestado médico original ou cópia autenticada, que comprove de impossibilidade de locomoção.
Os inativos que não residem no município devem encaminhar ao CaraguaPrev declaração de vida, estado civil e residência, feita e assinada em cartório de notas no mesmo mês do recadastramento, contendo os dados pessoais, telefone de contato, endereço residencial completo, correio eletrônico e estado civil.
Somente os pensionistas com idade igual ou superior a 75 anos e/ou residentes fora da cidade, podem efetuar o recadastramento por correspondência enviada para o CaraguaPrev, no endereço: Avenida Prestes Maia, 302 – Centro, CEP 11.660-400, Caraguatatuba/SP, acompanhados dos documentos exigidos. A instrução normativa está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 28 de dezembro (Edital 440).
O instituto é responsável pelas aposentadorias dos funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto. Mais informações pelo WhatsApp (12) 3883-3480, telefone (12) 3883-3252 e e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br. O atendimento ao público presencial, online e via telefone é das 9h às 15h, nos dias úteis.
