Os serviços e repartições públicas da Prefeitura de Caraguatatuba funcionarão normalmente nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, período do Carnaval e da Quarta-feira de Cinzas. O objetivo é evitar as aglomerações comuns nos dias de folias e circulação de pessoas para conter o avanço da Covid-19.
#PraCegoVer Sede da Prefeitura de Caraguatatuba (Fotos: Divulgação/PMC)
O Decreto Municipal 1.396, de 4 de fevereiro de 2020, de autoria do prefeito Aguilar Junior, cancela a folga de Carnaval no âmbito municipal. A medida, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (Edital 469) desta quinta-feira (4/2), está em consonância com a decisão do governador João Dória que suspendeu o ponto facultativo em todo o Estado de São Paulo por recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus.
A Secretaria de Administração retificará e republicará o Calendário Municipal de 2021, adequando à compensação de jornadas de trabalho. Enquanto durar a quarentena em decorrência da Covid-19 estão mantidos os efeitos do Decreto 1.268, de 1º de junho de 2020, que disciplinou a jornada dos funcionários e o horário de atendimento ao público reduzidos (6h diárias), e do Decreto 1.306, de 30 de julho de 2020, que regulamentou a situação dos servidores com 60 anos ou mais, funcionários com doenças crônicas e o empréstimo de equipamentos de informática para teletrabalho (Home Office).
A diminuição da carga horária não envolve os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, além de outros devidamente justificados.
A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 14h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8100.
Portal Munícipe
#PraCegoVer Atendimento de contribuintes no Paço Municipal (Fotos: Divulgação/PMC)
O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, no link Portal Munícipe (lateral da página/ Principais Serviços: Cidadão). É possível requisitar via internet a 2ª via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.
