Prioridade será para famílias que residem em áreas de riscos e já cadastradas em programas sociais

Caraguatatuba é a única cidade do Litoral Norte a receber investimento do governo do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para a construção de moradias populares. O anúncio foi feito na última segunda-feira pelo governador Geraldo Alckmin que confirmou a liberação de R$ 109,8 milhões para implantação de conjuntos habitacionais com 1.220 imóveis.

A divulgação foi comemorada pelo prefeito Antonio Carlos da Silva que está no final de seu terceiro mandado e conta que é a primeira vez que o município vai receber um investimento tão alto no setor de habitação. “Estou nesta luta há três gestões e agora Caraguatatuba será beneficiada”, destaca. As moradias serão destinadas para a população que residente em áreas de risco, área de preservação permanente, em favelas nos bairros Travessão e Perequê-Mirim, na região sul e no Jetuba, na região norte.

Tanto que as áreas já foram escolhidas, uma vez que o investimento faz parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida, por meio de empréstimo da Caixa Econômica Federal (CEF). Denominado de Residencial Nova Caraguá, o primeiro será construído, segundo a prefeitura, no bairro Travessão, com 720 unidades e investimento de R$ 64,8 milhões. O segundo é o Residencial Jetuba, que será no Portal da Fazendinha, no Jetuba, com 500 casas e valor de R$ 45 milhões.

Essas unidades, conforme Antonio Carlos, serão de acordo com os critérios do programa Minha Casa, Minha Vida, com 47 metros quadrados por unidade habitacional, composta de dois quartos, sala, cozinha e banheiro. “A falta de moradia é um problema do poder público que tem de oferecer políticas públicas para a sua comunidade”, afirma o prefeito.

Conforme a Secretaria Municipal de Habitação, há cerca de 5 mil inscrições que passarão por um processo de triagem social enquanto as obras das residências são executadas. A portaria número 610 de 26 de dezembro de 2011 do Ministério das Cidades estabelece os critérios nacionais para a triagem de beneficiários, tais como famílias residentes em áreas de risco. O município pode, ainda, adicionar mais três critérios para seleção dos interessados que deverão ser levados em consideração após o término dos critérios nacionais.

Recentemente, o Conselho Municipal de Habitação aprovou uma minuta com dois critérios para triagem social: vulnerabilidade (famílias inseridas em programas sociais, por exemplo) e territorialidade (famílias que habitam ou trabalhem próximas das áreas em que serão construídas as unidades habitacionais).

A obra dos dois residenciais tem previsão para conclusão em dois anos, enquanto isso ocorre a triagem social com visitas e acompanhamento das famílias inscritas.

Além de Caraguatatuba, o anúncio do governador trata da liberação de recursos para outros 16 municípios, totalizando 13 mil moradias e investimento de mais de R$ 1 bilhão. Para a Região Metropolitana do Vale e Litoral Norte (RMVale e Litoral) serão disponibilizadas 2.676 habitações, totalizando investimentos da ordem de R$ 225,05 milhões, superiores a 20% do total dos contratos. Assim, o governo paulista tem como meta passar das 13 mil moradias construídas para até 20 mil ainda este ano.

Para garantir a entrada no programa Minha Casa, Minha Vida, o governo do Estado vai dar aporte a fundo perdido de até R$ 20 mil por unidade habitacional, por meio da Agência de Fomento Habitacional Casa Paulista, criada pelo Estado em setembro do ano passado para diminuir o déficit habitacional em todo o Estado.

Nos contratos já aprovados, o governo federal aportou recursos da ordem de R$ 894,8 milhões, enquanto a contrapartida das entidades populares pró-moradia foi de R$ 8,3 milhões. Os outros R$ 226,1 milhões saíram dos cofres do governo do Estado.

Isso ocorre, segundo a CDHU, porque não se conseguia chegar à renda estipulada pela CEF porque o custo é mais alto no Estado. A contrapartida estadual elevou o teto da unidade habitacional financiada no território paulista – de R$ 76 mil (custo máximo nacional da unidade no programa federal) para R$ 96 mil. Com a medida, empresários e investidores da construção civil estão estimulados a adquirir terrenos, elaborar projetos e construir empreendimentos de interesse popular em São Paulo.

O público atendido é formado por famílias que ganha de dois a três salários mínimos por mês (em torno de R$ 1,6 mil), com prioridade de atendimento aos moradores de favelas, mananciais e áreas de risco das regiões metropolitanas. “Com esses contratos, estamos viabilizando o sonho da casa própria para mais 70 mil paulistas”, diz o governador Geraldo Alckmin.

Ainda de acordo com o governador, além do benefício direto às famílias de baixa renda, os investimentos também promovem a geração de empregos, a movimentação da economia e o incremento do setor da construção civil nas regiões beneficiadas. “O primeiro R$ 1 bilhão investido diretamente em habitação popular gera cerca de 40.893 empregos diretos”.