A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, deu início neste mês à ‘Operação Bicho-Preguiça’ que visa a retirada de carros abandonados em vias públicas.
Na segunda-feira (8) os agentes de trânsito fizeram a remoção de dois veículos, um Fiat Siena deixando na rua Pargo, no bairro Mar Verde II, na região norte, e um jipe abandonado na rua Amélia, na Praia das Palmeiras, na região sul.
#PraCegoVer: Jipe abandonado em via pública é preparado para ser colocado no guincho (Foto: Divulgação/PMC)
Conforme a Lei Municipal 2442/18, são recolhidos veículos abandonados (motos, carros ou caminhões) que estejam com vidros quebrados, pneus murchos, sem para-lamas, sem bancos ou todo enferrujado.
Pode ser considerado estado de abandono, o veículo que, em condições de trafegar, permaneça estacionado seguidamente na rua por mais de 15 dias, no mesmo local, ou aquele que apresente visíveis sinais de deterioração pela ação do tempo, impossibilitado de se deslocar, estacionado na rua por mais de cinco dias ininterruptamente.
Um adesivo é colocado no veículo e passado os 15 dias, ele é recolhido. O trabalho de recolhimento é realizado pelos agentes de trânsito, que constatam o estado de abandono a aplicam as multas cabíveis, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
O proprietário identificado é notificado, via Correios, para a retirada do veículo, a contar pela data do recebimento da notificação. Veículos com mais de seis meses no pátio credenciado pela Prefeitura podem ser leiloados.
Caso o proprietário não seja identificado, a Prefeitura faz a notificação por meio de publicação de um edital no Diário Oficial de Município. No caso de ficar constatado por laudo do setor competente da Secretaria Municipal de Saúde que o veículo apresenta risco para a saúde pública, a remoção é imediata.
Passado o prazo da notificação ou do edital, o veículo será imediatamente recolhido pela Prefeitura ao pátio, ficando à disposição do seu proprietário. Só será liberado após o pagamento das multas e taxas de estadia e guinchamento.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-778-8080 ou Central 156.
