A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio das Secretarias de Urbanismo e Serviços Públicos (Sesep), deram início, nesta quarta-feira (10), à ‘Operação Praia Limpa’. Eles retiraram vários pontaletes fincados na areia que eram usados como ‘barraca’ para guardar equipamentos náuticos.
#PraCegoVer: Vários pontaletes estão fincados na areia da praia Martim de Sá (Foto: Divulgação/PMC)
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, explicou que já havia conversado com o pessoal que exerce essa atividade para que colocassem barracas de praia 3×3 que poderiam ser desmontadas no final do dia, “mas a maioria não cumpriu o combinado, por isso a prefeitura deu início à essa operação”.
A iniciativa tem como base o artigo 243 da Lei 1144/80 que trata do Código de Postura e define proibições nas praias do município de qualquer dispositivo fixo para abrigo ou qualquer outro fim.
No caso de desobediência, o infrator fica sujeito à multa que varia de 313 a 718 Valor de Referência do Município (VRM), ou seja, de R$ 1.170,62 a R$ 2.685,32.
