Cerca de 220 estabelecimentos foram fiscalizados no último final de semana pelas equipes das Secretarias de Urbanismo (Posturas), Fazenda (Comércio) e Saúde (Vigilância Sanitária). A ação precedeu o início do toque de restrição determinado pelo governo do Estado, que obriga fechamento de tudo das 23h às 5h até o próximo dia 14 de março e desta vez não houve necessidade de autuações.
Os fiscais de Postura estiveram nas feiras livres e do Rolo e orientaram cerca de 55 pessoas a colocarem a máscara de proteção facial.
À noite, as equipes foram verificar 23 denúncias de perturbação de sossego que resultaram e nove orientações sobre a lei municipal, sem necessidade de multa.
Os fiscais da Vigilância Sanitária orientaram cerca de 30 estabelecimentos, inclusive encerrando uma festa.
Já a Fiscalização de Comércio esteve em cerca de 120 estabelecimentos também orientando sobre o horário de funcionamento, além vistoriar 45 hoteis e pousadas.
Balanço fiscalização
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em março de 2020, a fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba já vistoriou cerca de 8.550 estabelecimentos comerciais em relação a horário de funcionamento, uso de máscara e venda de bebidas a menores.
Neste período foram cerca de 7.300 pessoas abordadas em feiras, vias públicas, ações de rolezinhos/fluxo e também pela Polícia Militar. Até o último dia final de semana (26 a 28/2), o atendimento a registros de Perturbação de Sossego, via Canal 156 chegou a 563.
Já as autuações pelas irregularidades identificadas pelos fiscais das secretarias de Urbanismo (Posturas), Fazenda (Comércio) e Saúde (Vigilância Sanitária somam mais de R$ 807 mil. Importante destacar que os autuados têm prazo para recorrer das infrações. Caso a defesa não seja aceita, ela se transforma em multa e vai para a dívida ativa do município.
Os agentes de trânsito têm autuado junto à entrada de veículos de turismo de um dia sem autorização, em parceria com a Agência de Reguladora de Transportes no Estado de São Paulo (Artesp), a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que verificam as condições dos ônibus e vans. Foram mais de 120 no período.
Comerciante flagrado com clientes sem uso de máscara pode ser multado em R$ 5.025,02 por pessoa. Já para quem estiver sem o equipamento nas vias públicas a multa é de R$ 524,59. Neste caso, a fiscalização é feita por fiscais das Vigilâncias Sanitárias do Município e do Estado.
