O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de Caraguatatuba elegeu na quinta-feira (18), novos membros, em pleito realizado na Secretaria Municipal de Educação.
Compete aos membros do Conselho, o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, no âmbito do município de Caraguatatuba. A atuação dos conselheiros é considerada atividade de relevante interesse social e não é remunerada.
Foram eleitos, por segmento, os seguintes conselheiros: Representantes dos diretores das escolas básicas públicas – Débora Regina Gonçalves Galter como titular e Maria Aparecida dos Santos como suplente.
Representantes dos pais de alunos da educação básica pública – Camila Vieira de Paula e Marina Cacique Leandro dos Santos, como titulares; e Lúcia Helena Aparecida Tobias e Cláudia Regina Ivanov, como suplentes.
Representantes dos estudantes da educação básica pública – Mércia Silva de Souza, titular; e Sandra Neli Santos, suplente. Da entidade de estudantes secundaristas Geovane Barros Silva, titular; e Fernanda Alves Mendes, suplente.
Representantes de organizações da sociedade civil – Célia Maria Ambrósio Eberl e Júlio Carlos Marques da Silva, como titulares; e Débora Lopes Fernandes e Rúbia de Freitas Silveira Duhau como suplentes.
Sobre o FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os municípios utilizam os recursos provenientes do Fundeb, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e os Estados no Ensino Fundamental e Médio.
