Durante fiscalização na manhã desta segunda-feira (22), na Ilha do Tamanduá, na região norte de Caraguatatuba, fiscais de Posturas da Secretaria de Urbanismo encontraram um grupo de turistas que havia acampado no local.
#PraCegoVer: Embarcação com algumas pessoas dentro saindo da Ilha do Tamanduá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Eles identificaram que o passeio foi realizado pelo dono de uma embarcação, o que é proibido neste momento da fase emergencial do Plano São Paulo contra a Covid-19.
Diante desse fato, o responsável será notificado por infração ao decreto municipal e caso reincida na infração, pode ser autuado e ter a licença para atividades náuticas cassada.
“Nossa equipe foi a local e flagrou a embarcação saindo, mas era possível ver barracas e outros equipamentos de camping dentro do barco”, explicou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, acrescentando que o grupo confirmou que havia passado o final de semana na ilha.
Conforme ele, nesta fase, as embarcações só podem ser retiradas das marinas e náuticas para que os motores possam ser ligados.
Com base no artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas), não é permitida a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim. Casos de denúncias podem ser feitos pelo Canal 156.
