Os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) iniciaram a atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba. Nesta semana, o grupo conseguiu revisar 27 dos 579 artigos existentes na legislação que define sobre o que os moradores podem ou não fazer em Caraguatatuba.
#PraCegoVer: Secretário de Urbanismo está em pé e integrantes do CMDU estão sentados (Foto: Divulgação/PMC)
A Lei 1.144 (Código de Posturas do Município) foi sancionada em 6 de novembro de 1980. Desde então, ela não havia recebido nenhuma atualização e com o crescimento da cidade algumas normas se tornaram obsoletas.
De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, a estimativa é que essa revisão seja feita em pelo menos mais 10 reuniões ordinárias do Conselho. Caso tenha necessidade, podem ser chamadas extraordinárias. O CMDU se reúne toda primeira quarta-feira de cada mês.
Importante destacar que a adoção de um ‘código’ remonta do período colonial e seu objetivo sempre foi ordenar a complexa vida urbana. Entretanto, o crescimento acelerado das cidades impôs uma relativa perda da sua importância.
Diante deste cenário, a Prefeitura de Caraguatatuba identificou que em algumas situações a lei aponta as tratativas, mas não define de quem é a responsabilidade do seu cumprimento. Frente à essas inconsistências, servidores da Secretaria de Urbanismo trabalharam no sentido de corrigir essas lacunas e agora elas são avaliadas pelos membros do Conselho que integra servidores municipais e representantes de entidades de classe.
O Código de Posturas se relaciona a temas como equipamentos necessários em locais públicos (adaptação para pessoas com deficiência), regras para organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente, funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços.
Conforme Wilber Cardozo, o processo é demorado, mas essencial para que as regras possam ser atualizadas e aplicadas de forma correta.
Após a revisão junto ao CMDU, serão realizadas audiências públicas para que comunidade também possa dar a sua contribuição. Caso queira, podem mandar sugestões para o email da secretaria: urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br.
