A Prefeitura de Caraguatatuba abre nesta quarta-feira (2/6), inscrições para candidatos a representante dos usuários dos serviços de saneamento no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Os interessados têm até o dia 8 de junho (terça-feira) para realizar a inscrição. O formulário, instruções e as informações estão disponíveis no endereço: https://forms.gle/Jf5qAV3FDYxs23z76.
#PraCegoVer: Tubulação despeja esgoto em uma caixa coletora (Foto: Claudio Gomes / PMC
O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.
A função do Conselho é debater e fiscalizar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico; elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas posteriores alterações; deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI e efetuar sua fiscalização.
A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.
Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, no telefone 3897-2530.
