A Câmara de Caraguatatuba realiza duas audiências públicas virtuais nesta quarta e quinta-feira (16 e 17/6), às 17h, na sede do Legislativo, para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
A Prefeitura de Caraguatatuba também debateu a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 em uma audiência pública presencial no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explanaram as propostas.
#PraCegoVer: Diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, explicando o PPA 2022-2025 e a LDO de 2022 durante a audiência pública, no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
As audiências online do Legislativo serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br, Página da Câmara de Caraguatatuba no Facebook e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube. Os interessados poderão obter a cópia do projeto e fazer questionamentos, em formulário específico, no site da Câmara. A audiência virtual tem o objetivo de evitar a proliferação da Covid-19.
A LDO 2022, que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, prevê a receita de R$ 888.326.644,00. As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 229,1 milhões para Educação (25,79%) e R$ 202,6 milhões para a Saúde (22,82%), além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 427,2 milhões.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Câmara de Caraguatatuba fica na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 830 – Centro. O horário de atendimento ao público é das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-2525.
Audiências públicas virtuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022
Dias: 16 e 17 de junho (quarta e quinta-feira)
Horário: 17h
Transmissão: www.camaracaragua.sp.gov.br, Página da Câmara de Caraguatatuba no Facebook e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube
