O Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema –  fará no dia 19 de fevereiro a audiência pública para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA/Rima para a duplicação do trecho de Serra da Rodovia dos Tamoios (SP-99). O encontro, que será realizado na cidade de Caraguatatuba está programado para às 17h e, embora não tenha o local definido, muito provavelmente poderá ser realizado no Teatro Municipal Mario Covas, no bairro do Indaiá, local onde foram feitas as outras reuniões deste mesmo tipo. No dia 20, os técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem – DER estarão na cidade de Paraibuna para a realização da segunda, e por enquanto, última audiência para discutir especificamente o trecho da Serra.

Tendo em vista o planejamento do Governo do Estado, as audiências públicas do trecho de Serra – o último que deverá sair do papel – encerra a etapa dos licenciamentos ambientais para o início das obras que, por conta da complexidade, também será a última etapa a ser construída depois da conclusão das obras do trecho de planalto – iniciadas em maio deste ano e ainda em andamento – e dos contornos Norte e Sul em Caraguatatuba e São Sebastião.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) já colocaram a disposição dos munícipes e interessados em acompanhar de perto das obras de duplicação o EIA/Rima para o licenciamento do trecho de Serra. Por enquanto este documento pode ser visualizado por meio da internet na página oficial do Dersa: www.dersa.sp.gov.br.  Para o governador Geraldo Alckmin a obra da chamada “Nova Tamoios” será a segunda maior do Estado de São Paulo. A primeira será o Rodoanel Leste. Na avaliação dos técnicos estaduais a rodovia é considerada estruturante justamente por ligar o Vale do Paraíba ao Litoral e ao Porto de Santos.

Todo o projeto prevê um investimento de R$ 4,3 bilhões e deverá suprir a atual ausência de integração entre o Porto de São Sebastião e a infraestrutura rodoviária do planalto. Hoje, a ligação feita pela SP-55 é inadequada, pois passa pelas áreas urbanas de Caraguatatuba e São Sebastião, com interferências dos semáforos, lombadas, pontos de parada de ônibus e de travessia de pedestres, comprometendo assim o tempo e a segurança das viagens. Além disso, na avaliação do governo, as ampliações virão atender o potencial turístico da região e, principalmente, econômico em função da exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos e dos projetos de expansão do Porto de São Sebastião.

Elaborado pelo consórcio JGP Engenharia – mesma empresa responsável pelos relatórios do trecho de planalto e dos contornos norte e sul – o EIA/Rima avalia a viabilidade ambiental da duplicação da atual rodovia em um traçado novo no trecho de serra. Entre os entraves para a construção desta nova pista, e advertidos no estudo, está o fato de a rodovia estar inserida em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral – o Parque Estadual da Serra do Mar.

Com um investimento total de R$ 2,5 bilhões, incluindo obras civis, desapropriações, serviços de engenharia e outros o cronograma de implantação do trecho de Serra prevê a execução das obras no prazo total de 38 meses. A nova pista ligará o trecho entre o Km 64,8 e o Km 82 totalizando uma extensão de 21,5 quilômetros sendo que, destes, 12,6 serão percorridos em túneis e 2,5 em viadutos e pontes. Com isso, as interferências no Parque Estadual da Serra do Mar deverão ser bem menores, segundo o documento apresentado pela Dersa.  Para a execução dos trabalhos está prevista a contratação de 2,5 mil trabalhadores.

A Rodovia dos Tamoios – principal ligação entre as cidades de São José dos Campos e Caraguatatuba foi construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na década de 50 e pavimentada em 1957, durante o governo Jânio Quadros. A pavimentação solucionou os problemas de excesso de pó e lama que, aliados à neblina constante, era causa de graves acidentes. Em épocas de chuva, antes do asfalto, a estrada era intransitável. Para se ter uma ideia, o tempo de viagem de São Paulo a Caraguatatuba variava de 6 a 12 horas.