A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, atendeu no mês de julho 13 denúncias de carros abandonados em vias públicos. Os proprietários tiveram os carros adesivados.
#PraCegoVer: Jipe abandonado em via pública é preparado para ser colocado no guincho (Foto: Divulgação/PMC)
Neste ano, foi a primeira vez que não houve a necessidade de guinchamento dos veículos. Na avaliação do secretário da pasta, Marcel Giorgeti, esse é um termômetro de que o trabalho de fiscalização tem dado resultado.
“As equipes estão nas ruas para manter vias limpas de veículos que podem até fazer mal para a saúde”, reforça.
No primeiro semestre de 2021 foram registradas 84 denúncias de abandono de veículos, sendo que deste total, 83 foram removidos.
A ‘Operação Bicho-Preguiça’, como foi batizada, tem por objetivo que os proprietários retirem esses veículos largados há muito tempo em vias públicas. Em julho, a maior incidência de denúncias via Canal 156 e direto na Secretaria, foi na região central.
Conforme a Lei Municipal 2442/18, são recolhidos veículos abandonados (motos, carros ou caminhões) que estejam com vidros quebrados, pneus murchos, sem para-lamas, sem bancos ou com sinais severos de ferrugem.
Pode ser considerado estado de abandono o veículo que, em condições de trafegar, permaneça estacionado seguidamente na rua por mais de 15 dias, no mesmo local, ou aquele que apresente visíveis sinais de deterioração pela ação do tempo, impossibilitado de se deslocar, estacionado na rua por mais de cinco dias ininterruptamente.
Um adesivo é colocado no veículo e passado 15 dias, ele é recolhido. O trabalho de recolhimento é realizado pelos agentes de trânsito, que constatam o estado de abandono e aplicam as multas cabíveis, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
O proprietário identificado é notificado, via Correios, após o guinchamento, para fazer a retirada do pátio. Veículos com mais de seis meses no pátio credenciado pela Prefeitura podem ser leiloados.
Caso o proprietário não seja identificado, a Prefeitura faz a notificação por meio de publicação de um edital no Diário Oficial de Município. No caso de ficar constatado por laudo do setor competente da Secretaria Municipal de Saúde que o veículo apresenta risco para a saúde pública, a remoção é imediata.
Passado o prazo da notificação ou do edital, o veículo será imediatamente recolhido pela Prefeitura ao pátio, ficando à disposição do seu proprietário.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-778-8080 ou Central de Relacionamento 156, site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e aplicativo “Caraguatatuba 156”, disponível para celulares Android e IOS, onde poderá acompanhar todo o andamento do protocolo na palma da mão, sem sair de casa.
