Seis projetos de lei foram pautados na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba que acontece na terça-feira(31), a partir das 19h30. Entre as proposituras que deverão ser apreciadas pelos vereadores quatro são de autoria do Executivo Municipal e dois projetos de decreto legislativos de concessão de título de cidadãos caraguatatubenses à Evandro Pacheco e Carlos Lothar Kautza.
PROJETO DE LEI Nº 46/21 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a instituição de plantão e de adicional para realização de atividades que especifica no âmbito do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social.
PROJETO DE LEI Nº 50/21 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criação de dotações orçamentárias e para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 51/21 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criação de dotações orçamentárias e para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 52/21 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/21 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Caraguatatubense” ao Ilustríssimo Senhor Evandro Pacheco.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/21 – Ver Celso Pereira – Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Caraguatatubense” ao Ilustríssimo Senhor Carlos Lothar Kautza.
As sessões ordinárias da Câmara de Caraguatatuba são transmitidas, Ao Vivo, toda terça-feira a partir das 19h30 no site oficial do legislativo www.camaracaragua.sp.gov.br, no canal do Youtube Câmara Municipal de Caraguatatuba ou pelas ondas da rádio Caraguá FM (89,5Mhz).
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