Hoje, 15 de setembro, é o Dia Internacional da Democracia. A data, instituída pela Organizações das Nações Unidas (ONU) em 2007, visa ressaltar a necessidade das sociedades promoverem a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais. A democracia é um valor universal baseado na vontade expressa livremente pelo povo, em todos os aspectos da vida.
Para comemorar este dia celebrado em todo o mundo, conversamos com Caio Augusto Silva dos Santos, advogado especializado em Direito Constitucional e Presidente da Secional São Paulo da Ordem dos Advogados – OAB SP, entidade que funciona como um escudo defensor de cidadãs e cidadãos no Estado Democrático de Direito, confira:
1. O dia 15 de setembro, Dia da Democracia, nos faz lembrar que o pleno exercício da cidadania é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária. No entanto, temos visto ataques e repúdio a órgãos e instituições da Constituição Federal, defendendo os interesses de um grupo que agride toda e qualquer ideia ou opinião diversa da sua. O que podemos fazer enquanto sociedade?
Temos vivido momentos de tensão, com o aumento das disputas ideológicas e dos conflitos com as instituições democráticas não só no Brasil, como no mundo. Por isso, é essencial que utilizemos o dia 15 de setembro para refletir sobre a democracia e preservar o diálogo entre autoridades públicas e a sociedade civil, lembrando que o Governo deve servir a toda a população, pois no Estado Democrático de Direito, o cidadão é sua maior autoridade. Assim, a sociedade deve manter, utilizar e pleitear o seu direito de livre expressão e manifestação.
2. No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã maior da democracia. Podemos afirmar que o direito ao voto, as eleições são seu maior símbolo?
A Constituição garante a realização das eleições em todos os níveis de Governo para a escolha dos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Em 1932, a Justiça Eleitoral foi criada para assegurar o direito ao voto, de forma universal e igualitária. Desde então, um caminho difícil e tortuoso foi percorrido, com ditaduras e governos autoritários, até o país entrar em um processo de redemocratização, com a criação do novo Código Eleitoral e a reinstalação da Justiça Eleitoral. A Carta da República confere à Justiça Eleitoral a competência para adoção de medidas administrativas e judiciais que visem garantir a participação popular na escolha de seus representantes, legitimando assim o governo do povo. Sem eleições diretas, não há democracia.
3. Qual o papel da Ordem dos Advogados em um ambiente polarizado como o atual?
A Ordem existe para assegurar a essencialidade da Advocacia que por sua vez, garante a Justiça e representa os cidadãos, também atua como porta-voz da sociedade civil. Mantemos o compromisso da livre manifestação da opinião e buscamos contribuir nos grandes debates que interessam à sociedade e à coletividade. O papel da OAB não é de política partidária, é de defesa do cidadão e de respeito à Constituição. Nós acreditamos nas instituições. Acreditamos que o poder Judiciário terá serenidade de resguardar ampla defesa e o contraditório e punir efetivamente aquelas autoridades que são avessas ao cumprimento de regras. Elas existem para que haja pacificação social e convivência de harmonia entre os grupos heterogêneos que compõem a sociedade. O único instrumento colocado à disposição da advocacia para defender o cidadão é a lei. A lei que serve como régua de conduta para todos nós convivermos em sociedade.
4. Temos recorrido cada vez mais a soluções e ferramentas tecnológicas que facilitam o nosso dia-a-dia, principalmente em um contexto de isolamento social, com o aumento das atividades virtuais. Quais são os impactos do nosso comportamento on-line na democracia brasileira?
Quanto mais utilizamos a internet e as redes sociais, mais nos conectamos, compartilhamos conteúdo, geramos dados e difundimos informações. E ser democrático significa poder expressar ideias e sentimentos com liberdade, mas, acima de tudo, respeitar a opinião e sentimentos alheios. Ser democrático requer responsabilidade e entendimento ao princípio dos direitos e deveres. Nesse sentido, quando passamos da condição de meros receptores, para difusores de informação, é essencial que se tenha consciência do poder de impacto das ideias em um ambiente agudizado como o atual, em que as pessoas buscam apenas a confirmação para suas próprias crenças e opiniões e não a verdade acima de tudo, colaborando assim para a instabilidade do Estado Democrático, afetando a credibilidade de nossas instituições e prejudicando a cidadania.
5. A democracia brasileira está ameaçada?
Onde há discordância, há democracia. Como diz o ditado, “quem tudo sabe, nunca ouve ninguém”, e é preciso ouvir para entender a legitimidade de todos. Acredito que a sociedade civil e as instituições da Constituição Federal não permitirão um retrocesso. O aperfeiçoamento da democracia é constante, pois a discórdia tem seu preço e isso faz parte do amadurecimento do regime democrático. Desinformação, incitação à violência e notícias falsas só se combate com persistência e transparência no debate político, engajamento e compromisso democrático.
