O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba encerrou outubro com 483 procedimentos formalizados e 1.046 atendimentos não formalizados, relativos a orientações e encaminhamentos para outros órgãos públicos. O ranking das reclamações do mês passado incluiu problemas com bancos, envolvendo cobranças indevidas, contratos (não cumprimentos, alteração, transferência, irregularidade, recisão, etc) e falhas em transações eletrônicas (saques e transferências indevidas), além dos problemas com cobranças abusivas de operadoras de telefonia celular. Das 38 audiências conciliatórias agendas pelo no Procon, os fornecedores deixaram de comparecer apenas em três.
Em relação aos procedimentos formalizados, o órgão contou com 252 consultas; 12 atendimentos preliminares; 104 cartas de informações preliminares (CIPs) emitidas e desse montante, 22 resultaram em acordos e sete foram encerradas, canceladas ou concluídas; 30 reclamações abertas com o retorno da CIP; três reclamações abertas sem a emissão da CIP; 34 reclamações tiveram consulta fornecida ou foram encerradas; 56 atendimentos extra Procon (encaminhados para setores competentes); e 56 cadastros de Nota Fiscal Paulista.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros (utilizando máscara conforme o Decreto Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020), com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O consumidor também pode fazer a queixa de forma online aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS), bem como ao acessar o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 12 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
