A segunda e última audiência pública virtual da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba será transmitida nesta sexta-feira (19/11), a partir das 18h, no site www.camaracaragua.sp.gov.br e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube. O público pode fazer questionamentos por meio de formulário on-line e aplicativos de telemensagens do Legislativo. O primeiro debate sobre o orçamento municipal para 2022 foi realizado na última quarta-feira (17/11).
#PraCegoVer: Computadores que geram as imagens das audiências públicas para transmissão no site e redes sociais da Câmara de Caraguatatuba (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O presidente da Câmara, Renato Leite Carrijo de Aguilar, coordenou a audiência, acompanhado presencialmente dos vereadores Marcos Roberto de Souza, Islando Ramos Pessoa, Fernando Augusto da Silva Ferreira, Cristian Alves de Godoi e Gildázio de Oliveira Celestino; além das participações remotas dos parlamentares Vera Lúcia de Morais, Gildeilson Santos e Jair Araújo da Silva,
A Prefeitura de Caraguatatuba teve como representante os secretários de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi; e de Fazenda, Nelson Hayashida; o ordenador de despesas, Rafael Torres; a diretora Financeira, Nadine Guedes; e o técnico em orçamento, Nicolas Dias Padilha.
A LOA prevê a receita de R$ 1.079.895.594,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 559.488.815,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00.
#PraCegoVer: Plenário da Câmara durante a audiência pública virtual da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba, realizada na última quarta-feira (17/11) (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Os interessados poderão obter cópias do projeto e do edital com o regulamento da audiência no site da Câmara. A participação da população está assegurada após o preenchimento do formulário disponível no site da Câmara; via ‘Zoom’ (também mediante inscrição prévia na página do Legislativo); e por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo pelo número de WhatsApp (12) 99718-5769.
A Prefeitura de Caraguatatuba também promoveu três audiências públicas presenciais descentralizadas nos dias 27, 28 e 29 de setembro, no Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além da audiência eletrônica entre 27/9 e 4/10, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
Alterações na LDO
A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.562/2021) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 também será debatida na segunda e última audiência pública online da Câmara de Caraguatatuba nesta sexta-feira (19/11), a partir das 18h.
As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2.022, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2022 com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
