O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba publicou, na última sexta-feira (3), uma resolução que dispõe sobre o Protocolo de Fluxo de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
#PraCegoVer: Integrantes do CMDCA posam para foto (Foto: Divulgação/PMC)
A Resolução Nº 09, que foi publicada em Diário Oficial no dia 3 de dezembro de 2021, visa aprovar o protocolo criado pela Rede de Proteção para atender a necessidade das crianças e adolescentes vítimas de violência e demais situações de violação de direitos.
A presidente do CMDCA, Cíntia Fernandes, explicou que a resolução estabelece o cumprimento dos protocolos de atendimentos por parte dos servidores que compõem os órgãos da Rede de Proteção, e outros setores privados.
Ainda de acordo com a presidente, a medida visa “garantir um atendimento humanizado, com tempo exato, atendendo à necessidade das crianças e adolescentes, evitando assim a revitimização”.
A Rede de Proteção à Criança e Adolescente de Caraguatatuba é composta pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria de Saúde, PROTEGE, Secretaria de Educação, Secretaria Estadual de Educação, Ministério Público do Estado de São Paulo, Casa de Acolhida de Caraguatatuba, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Segundo Cintia, a resolução é fundamental para assegurar que não haja modificações, mudanças ou alterações dos protolocos que vêm sendo elaborados desde 2018 pelo CMDCA.
Para saber mais sobre a resolução, acesse o link: (https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/12/Edital_683.pdf).
