O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) abre, a partir desta quarta-feira (15), inscrições para que representantes da Sociedade Civil possam compor a gestão. São quatro vagas para titulares e quatro para suplentes.
#PraCegoVer: Integrantes do CMDU estão sentados e acompanham reunião (Foto: Divulgação)
Com base na Lei Municipal nº 2.467, de 15 de Março de 2019, atualmente são nove representantes do Poder Público Municipal e mais cinco representantes da sociedade civil, sendo um da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, um da Associação dos Arquitetos e Urbanistas de Caraguatatuba, um da Ordem dos Advogados do Brasil em Caraguatatuba, um Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba e um do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis em Caraguatatuba, perfazendo 18 membros, todos com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
As inscrições das pessoas físicas ou jurídicas interessadas devem ser feitas, das 9h às 14h de 15 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022 na Secretaria Municipal de Urbanismo localizada à Avenida Brasil, 749, no Sumaré.
Importante destacar que as pessoas jurídicas que se candidatarem a membro representante da sociedade civil devem estar vinculados a Sindicato, Órgão de Classe, Associação de Bairros, ONGs, Entidades ou Associações e, para inscrição, o interessado deverá promover a inscrição da candidatura, desde que a entidade representada esteja juridicamente constituída e em regular exercício, mediante apresentação da documentação abaixo indicada.
As pessoas físicas não precisam demonstrar vínculo com qualquer entidade e, para inscrição, o interessado deverá promover a inscrição da candidatura, mediante apresentação da documentação exigida no edital.
O candidato a membro representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano deve protocolar requerimento de inscrição disponível no Edital 690, a partir da página 6, devidamente preenchido, acompanhado das cópias simples.
A eleição está marcada para o dia 15 de fevereiro de 2022, das 14h às 17h, no Auditório Maristela de Oliveira, na sede da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba Fundacc), à Rua Santa Cruz, 396, no Centro. Na ocasião, será realizada uma Assembleia Geral onde os presentes poderão votar, de forma secreta nos quatro representantes da Sociedade Civil, membros titulares e seus respectivos suplentes. A apuração começa às 17h30 do mesmo dia e no dia 16 será feita a publicação dos Membros Eleitos do CMDU para a gestão 2022/2023.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é órgão de caráter permanente, participativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoria do Poder Público Municipal, constituindo-se num órgão colegiado, de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, tendo como atribuição auxiliar no estudo, apreciação, análise, planejamento, formulação e divulgação do desenvolvimento urbano do Município, nos termos dos artigos 103 a 108, da Lei Orgânica Municipal, inclusive quanto à participação na elaboração da revisão do Plano Diretor, entre outras.
Cabe também ao CMDU exercer as atribuições do extinto Grupo de Apoio Técnico (GAT) e da Coordenadoria de Planejamento Urbano, mediante análise, orientação e emissão de parecer nos casos específicos de usos determinados por lei municipal vigente que discipline o zoneamento e o uso e ocupação do solo, ou sempre que surgirem conflitos em sua interpretação, entre outras atribuições.
