O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) definiu em eleição realizada na terça-feira (15), os representantes da Sociedade Civil para compor a gestão. Ao todo, foram quatro vagas para titulares e outras quatro para suplentes para o biênio 2022/2023. A eleição teve um total de 82 votos.
Com base na Lei Municipal nº 2.467, de 15 de Março de 2019, atualmente são nove representantes do Poder Público Municipal e mais cinco representantes da sociedade civil, sendo um da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, um da Associação dos Arquitetos e Urbanistas de Caraguatatuba, um da Ordem dos Advogados do Brasil em Caraguatatuba, um Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba e um do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis em Caraguatatuba, perfazendo 18 membros, todos com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
#PraCegoVer: Munícipes registram votos em urna da eleição do CMDU (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, salienta a importância do Conselho Municipal para as ações da administração municipal. “O CMDU é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável e urbano de Caraguatatuba”, explica.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é órgão de caráter permanente, participativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoria do Poder Público Municipal, constituindo-se num órgão colegiado, de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, tendo como atribuição auxiliar no estudo, apreciação, análise, planejamento, formulação e divulgação do desenvolvimento urbano do Município, nos termos dos artigos 103 a 108, da Lei Orgânica Municipal, inclusive quanto à participação na elaboração da revisão do Plano Diretor, entre outras.
Cabe também ao CMDU exercer as atribuições do extinto Grupo de Apoio Técnico (GAT) e da Coordenadoria de Planejamento Urbano, mediante análise, orientação e emissão de parecer nos casos específicos de usos determinados por lei municipal vigente que discipline o zoneamento e o uso e ocupação do solo, ou sempre que surgirem conflitos em sua interpretação, entre outras atribuições.
Confira o resultado da eleição dos representantes da Sociedade Civil do CMDU:
1º Titular: Valmir de Moraes
1º Suplente: Cecília Maria Guarniéri
2º Titular: William Martins da Silva
2º Suplente: Leoclides Domingos Gallina
3º Titular: Manoel Luiz Ferreira
3º Suplente: Mayra Claro Martos
4º Titular: Tiago Pinto de Almeida
4º Suplente: Elícia Andrade de Almeida
