Em mais um final de semana de fiscalização e orientação, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo (Seurb), realizou 26 atendimentos de denúncias de perturbação de sossego em residências e estabelecimentos, entre sábado (9) e domingo (10), resultando na intimação de três comércios.
#PraCegoVer: Fiscal de Posturas preenchendo auto de infração em comércio notificado por perturbação do sossego (Foto: Divulgação/PMC)
Os fiscais da Seurb atenderam reclamações recebidas pelo Canal de Atendimento 156. Ainda durante esta ação, 47 caixas de som foram retiradas das praias Martim de Sá e Prainha. De acordo com a Secretaria, primeiro há orientação dos banhistas sobre a legislação vigente no município, se houver desobediência ou reincidência, é feita a autuação pelas equipes de fiscalização.
#PraCegoVer: Van estacionada irregularmente em via pública (Foto: Divulgação/PMC)
“Importante destacar que essas ações são agendadas de forma a identificar situações em que o volume de som esteja acima dos 45 decibéis permitidos, independentemente de horário. As infrações são constatadas com uso de decibelímetro e, caso constatada a violação, é registrado o auto de infração”, lembrou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Os agentes da Seurb ainda notificaram uma van por estacionamento sem autorização. Neste caso, a multa é de 500 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.075. Para os veículos de fretamento turístico é obrigatória a circulação no município com a devida autorização. As solicitações devem ser feitas através do site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedem a viagem.
As atividades têm como base o artigo 183 da lei q.144/80 (Código de Posturas). A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Atendimento 156, para que os fiscais façam a verificação. Em caso de flagrante, a ligação também pode ser feita diretamente para o telefone 190 da Polícia Militar.
