Instituições da sociedade civil, constituídas há pelo menos um ano, podem concorrer e devem se cadastrar até 1º de março

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizará eleição do segmento da sociedade civil organizada, no dia 8 de março, a partir das 18h, em Caraguatatuba, cujo endereço será ainda definido e divulgado. As instituições têm até 1º de março para se cadastrar. Os representantes eleitos farão parte do colegiado no biênio 2013/2015.

 “A renovação é sempre um processo revigorante e serve ao propósito de reciclarmos nossas ideias, convivermos com pessoas diferentes e também estreitarmos nossos laços mais antigos”, afirma o biólogo Marcio José dos Santos, membro da secretaria executiva do CBH-LN. “Queremos ampliar nosso cadastro de entidades da sociedade civil organizada com vistas à sua maior participação neste comitê. A sociedade só assume o seu necessário controle social quando também elege, entre seus pares, aqueles que vão participar das diversas instâncias de políticas públicas. Os comitês de bacias hidrográficas, apoiados nas legislações Federal e Estadual, é um desses espaços de integração”, ele completa.

As instituições da sociedade civil constituídas há pelo menos um ano podem concorrer ao pleito e devem se cadastrar. Para tanto, é necessário envio de documentos pelo correio, ao CBH-LN (Rua Cunhambebe, 521, Centro, Ubatuba, CEP 11680-000), até 1º de março. São necessários: cópia do estatuto; ata de fundação; ata de eleição da atual diretoria; cópia do CNPJ; breve currículo da entidade; ficha cadastral preenchida, acessível no site http://cbhln.com.br.

As instituições já cadastradas no comitê deverão apresentar documentos apenas em caso de alteração de seu estatuto ou da sua diretoria, entre março de 2011 e fevereiro de 2013. Já, as entidades ambientalistas inseridas no Cadastro das Entidades Ambientalistas (CadEa), do Estado de São Paulo, não necessitam realizar ou atualizar seus cadastros, basta enviar o certificado de reconhecimento pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com.

Os representantes das instituições devem apresentar documento de indicação de seu candidato e vice, assinado pelo dirigente (presidente ou cargo semelhante). Marcio Santos lembra que as entidades que desejam apresentar projetos para financiamentos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) têm mais uma razão para fazer este cadastro. Informações: (12) 3832-3816 ou pelo e-mail do CBH-LN.

O CBH-LN, instituído em 2 de agosto de 1997, é um dos 22 comitês estaduais e compreende as bacias continentais ou insulares de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. São 72 integrantes eleitos (titulares e suplentes): 24 do Estado, 24 das prefeituras (6 cada) e 24 da sociedade civil.

A organização do CBH-LN é ligada ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CRH). A diretoria do comitê é formada por presidente, vice e secretário executivo. No Litoral Norte, o presidente é sempre um dos prefeitos, o vice é escolhido entre os membros eleitos da sociedade civil e o secretário executivo é um representante do Estado.

As Câmaras e Grupos Técnicos temáticos fazem parte da organização estrutural do comitê. Trata-se da CT-SAN (Câmara Técnica de Saneamento), CTEA (Câmara Técnica de Educação Ambiental), CTPAI (Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais) e do Grupo Técnico Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos e de Cobrança pelo Uso da Água. Tais câmaras e grupos são formados por representantes do Estado, dos quatro municípios e da sociedade civil organizada, com direito a voto nas plenárias.

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