Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), realizou diversas ações de fiscalização de posturas no último sábado (14) e domingo (15), em diferentes regiões da cidade. O trabalho reforça as atividades realizadas rotineiramente pela gestão municipal.
#PraCegoVer: Fiscal de Posturas conversa com grupo de pessoas sobre utilização de caixa de som na praia (Foto: Divulgação/PMC)
Os fiscais do Urbanismo, acompanhados por agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semop), abordaram 14 veículos de transporte coletivo por irregularidades, resultando na aplicação de duas multas no valor de R$ 2.075,00 cada uma.
No último fim de semana, também foram atendidas 28 denúncias relacionadas à perturbação de sossego, verificadas, com apoio da Polícia Militar, em residências e estabelecimentos comerciais. O volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.
Segundo a Secretaria, para os veículos de fretamento turístico é obrigatória a circulação no município com a devida autorização. As solicitações devem ser feitas através do site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedem a viagem.
#PraCegoVer: Foto mostra ônibus estacionado irregularmente em rua de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
Nas praias, as equipes orientaram cerca de 20 banhistas sobre a proibição da utilização de caixas de som portáteis e a permanência de animais nesses locais. Os fiscais ainda advertiram 32 ambulantes quanto ao descarte irregular de materiais inservíveis e o abandono na orla de equipamentos e utensílios utilizados pelo comerciante.
A atividade é embasada na Lei Municipal nº 1144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central 156 (telefone, site ou aplicativo) para que os fiscais façam a verificação. Em caso de flagrante, a ligação também pode ser feita diretamente para o telefone 190 da Polícia Militar.
