O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promoveu uma audiência pública on-line na última sexta-feira (27/5), que tratou da manutenção da certificação do CaraguaPrev no programa Pró-Gestão – RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Secretaria Especial de Previdência (SPREV) do Ministério do Trabalho e Previdência, Relatório de Governança Corporativa 2021, resultado da Política de Investimentos e do Relatório de Avaliação Atuarial.
#PraCegoVer: Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), Pedro Ivo de Sousa Tau, participando da audiência pública online na última sexta-feira (27/5), que abordou a manutenção da certificação Pró-Gestão – RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Ministério do Trabalho e Previdência, Relatório de Governança Corporativa 2021, Política de Investimentos e o Relatório de Avaliação Atuarial (Foto: Divulgação/PMC)
Em junho de 2021, o CaraguaPrev conquistou a certificação Pró-Gestão RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Nível I da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia. O Instituto de Certificação de Qualidade (ICQ) Brasil atestou que o CaraguaPrev atingiu 98% (mínimo era 70%) das ações nas dimensões Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.
O presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, disse que o Pró-Gestão RPPS visa o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos institutos de previdência “A certificação garante aos RPPSs a redução de custos e do retrabalho; transparência e facilidade de acesso à informação; padronização e o reconhecimento no mercado de atuação”, destacou.
De acordo com consultor jurídico da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária, Diogo Rodrigues, existem cerca de 2.100 RPPSs no Brasil que administram mais de 10 milhões de segurados. “O CaraguaPrev já alcançou a certificação do Pró-Gestão em 2021, mas é importante que esse aperfeiçoamento seja contínuo. É necessário que o CaraguaPrev renove essa certificação aperfeiçoando o controle, a capacitação e com a implantação de novas rotinas e procedimentos com o tempo”, conclui.
A Política de Investimentos tem como pano de fundo o conceito de equilíbrio e perenidade dos planos de benefícios. É um dos processos estratégicos do instituto, pois a adequada administração dos ativos com base em parâmetros de rentabilidade visa à manutenção do equilíbrio financeiro, atuarial e os limites de diversificação de aplicação dos recursos e concentração da verba, previstas na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.922/2010.
#PraCegoVer: Consultor jurídico da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária, Diogo Rodrigues, participando da audiência pública on-line na última sexta-feira (27/5), que abordou a manutenção da certificação Pró-Gestão – RPPS (Foto: Divulgação/PMC)
O relatório de Governança Corporativa é uma forma de prestação de contas à sociedade, e reforça o compromisso do CaraguaPrev com seus segurados e a população em geral. A governança corporativa diz respeito ao conjunto de processos, políticas e normas aplicadas a uma organização com o objetivo de consolidar boas práticas de gestão e garantir a proteção dos interesses de todos aqueles que se relacionam com o instituto, interna e externamente, aumentando a confiança de seus investidores e apoiadores. Alguns princípios fundamentais ligados à governança corporativa são a transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade.
A avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido com base nas características biométricas (probabilidade de vida, morte e invalidez), demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios dos segurados.
No momento, o instituto gerencia 758 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de aproximadamente 4.092 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.
O CaraguaPrev fica na Avenida Prestes Maia, 302, no Centro. O atendimento presencial ao público é das 9h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações pelo telefone (12) 3883-3252, WhatsApp (12) 3883-3480 ou e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br.
