A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é um instrumento que visa garantir a este segmento a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
Em Caraguatatuba, 157 Ciptea já foram emitidas e 100 carteiras de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram entregues pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
#PraCegoVer: Arte mostra uma menina de pele clara ao fundo, com aparência de uma criança de cinco anos. Frase destacada acima: Dia do Orgulho Autista” – “O autismo é parte deste mundão não um mundo a parte” e abaixo o logo da Prefeitura de Caraguatatuba; do Serramar Shopping e “Viva o Momento” – logos seguidas do seguinte texto: “Antes de uma criança começar a andar, ela canta. Antes de escrever, ela desenha. No momento em que consegue ficar de pé, ela dança. Arte é fundamental para a expressão humana. “ Phylicia Rashad – Pessoas com transtorno do espectro autista, em sua maioria tem dificuldade para expressarem seus sentimentos e se socializarem. A arte pode ser um facilitador para este processo”. Ao redor da imagem da menina tem diversos desenhos em quadrados pequenos (Foto: Arte/PMC)
Desde 2018, qualquer cidadão pode inserir em documentos o CID correspondente a algum transtorno permanente em sua carteira de identidade. Este documento tem validade em todo território nacional e validade por prazo indeterminado.
No entanto, em 2020 a CIPTEA foi criada com a Lei nº 13.977, a “Lei Romeo Mion” , com o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social – garantias já estabelecidas na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana.
Exposição
O Dia do Orgulho Autista, comemorado na data de 18 de junho, será celebrado em parceria com o Serramar Parque Shopping, por meio de uma exposição realizada pela Prefeitura de Caraguatatuba, representada pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
A exposição será composta por desenhos produzidos por pessoas com transtorno do espectro autista no espaço “Ponto de Encontro” próximo às Lojas Americanas durante todo o mês de junho.
Dia Mundial do Orgulho Autista
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo é um transtorno de desenvolvimento que leva a um déficit em maior ou menor grau, em pelo menos uma das seguintes áreas: interação social, comunicação e comportamento. Não tem causa definida ou conhecida, mas já se sabe que influências genéticas e ambientais, ainda no desenvolvimento do bebê, desde o útero, podem estar ligadas ao diagnóstico.
O Dia Mundial do Orgulho Autista, 18 de junho, foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e busca normalizar a neurodiversidade, ou seja, o reconhecimento de que o funcionamento cerebral de algumas pessoas é diferente do que é considerado típico.
Criada em 2005, a comemoração, a cada ano mais popular também no Brasil, conta com a adesão do Senado Federal. A intenção é demonstrar à sociedade que o autista não tem uma doença, mas apenas apresenta condições e características especiais que trazem desafios e também recompensas aos seus familiares e à comunidade.
“É uma data muito importante, pois representa o reconhecimento e a valorização das pessoas autistas”, destaca o secretário da pasta dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso de Caraguatatuba, Amauri Toledo.
Outra celebração importante para os autistas é o dia 2 de abril, Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, data instituída pela Lei 13.652, de 2018.
