PROJETO DE LEI N° 029/2022– ver. Jair Araujo da Silva – Cria o Cadastro Municipal do Artesão e institui a Carteira Municipal de Artesão e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 031/22 – ver. Celso Pereira – Denomina de “RUA JOSÉ VIEIRA”, a RUA HUM, que se inicia na Rua Vinte de Abril e termina na Rua Três, no bairro Massaguaçu.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2022– ver. Jair Araujo da Silva – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor FABIO FERREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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