O trabalho de fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba foi intenso no último final de semana. A começar por ação de desocupação de área pública, ocorrida no sábado (6), na Rua João Manoel de Oliveira, no bairro Tabatinga.
Na ocasião, os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo constataram que o local estava sendo usado irregularmente como estacionamento privativo de veículos. O responsável pela infração foi identificado e notificado para encerrar as atividades, o que foi acatado imediatamente pelo cidadão.
#PraTodosVerem: Motocicletas do Departamento de Fiscalização de Posturas estacionadas em frente ao terreno público recuperado pela municipalidade (Foto: Divulgação/PMC)
O descumprimento da determinação sujeitará o infrator à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas). Segundo dados da administração, ações como esta já resultaram na recuperação de outras 17 áreas públicas invadidas no município.
A Prefeitura orienta a população para que procure informações nos órgãos necessários antes de comprar qualquer tipo de terreno ou imóvel. Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, “há uma preocupação com invasões dessas áreas, coordenadas por pessoas de má-fé, que acabam enganando o cidadão de bem”.
Perturbação de sossego
#PraTodosVerem: Medidor de nível de pressão sonora, conhecido como decibelímetro, marcando 41.3 decibéis; aferição sendo feita em frente à residencial (Foto: Divulgação/PMC)
Entre sábado (6) e domingo (7), os fiscais, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar, também atenderam 20 denúncias de perturbação do sossego público em diferentes regiões da cidade, incluindo ocorrências em residências e estabelecimentos comerciais, resultando em cinco autuações e uma multa no valor de R$ 1.909,00. O volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.
As atividades reforçam o trabalho realizado rotineiramente pela gestão municipal e são efetuadas conforme o disposto no Código de Posturas. A Prefeitura lembra que é possível denunciar situações de perturbação de sossego e outras irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo).
#PraTodosVerem: Viatura da Polícia Militar estacionada em frente a estabelecimento comercial durante ação para apurar denúncias de perturbação do sossego público (Foto: Divulgação/PMC)
