A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, retirou, na última terça-feira (23), uma cerca erguida em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Rua José Poloni, no bairro Rio do Ouro, região sul do município.
#PraCegoVer: Trator da Prefeitura realizando a remoção de material de construção de demolição de cercamento de área pública no bairro Rio do Ouro (Foto: Divulgação/PMC)
A ação criminosa já havia sido identificada durante uma operação de vistoria realizada dias antes. Dessa vez, o infrator foi identificado e autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que, por meio da Atividade Delegada, também acompanhou o trabalho da equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas.
Com a colaboração de funcionários e equipamentos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), a intervenção envolveu a remoção de cercado, o recolhimento de materiais de construção, como areia e pedra, além de ferramentas utilizadas na obra irregular. A ação teve ainda o acompanhamento da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Mais ações
Os fiscais também atenderam, nesta quarta-feira (24), uma denúncia de invasão feita pela população e retomaram uma área pública na Avenida Emiliano Campedelli, no bairro Jardim Casa Branca, região norte da cidade. O local foi sinalizado com uma placa de identificação de área pública. Os responsáveis pela invasão ainda não foram localizados pela municipalidade.
#PraCegoVer: Placa de identificação de área pública instalada pela Prefeitura no bairro Jardim Casa Branca (Foto: Divulgação/PMC)
Balanço
Somente neste ano, a equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo já realizou mais de 100 ações para coibir a ocupação desordenada (invasão) dentro do município.
Os fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba, com apoio de policiais militares da Atividade Delegada, atuaram em 74 ações em áreas privadas – gerando um total de 123 autuações, e outras 68 operações que resultaram na recuperação de 16 áreas públicas, mediante ação demolitória em diferentes bairros. Há casos de áreas de preservação ambiental e permanente.
O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
Denúncias
A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
