Encontro será dia 1º de março, na sede do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatubaa

A atualização do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) será amplamente debatida pelas Câmaras Técnicas deste colegiado, em reunião dia 1º de março, na sede do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba, a partir das 9h30. O assunto também será submetido à plenária do CBH-LN que será realizada em 27 de março, em Ubatuba, no mesmo horário, na sede do Tamoios Iate Clube, bairro do Itaguá. O comitê tem até 31 de março para aprovar o Relatório de Situação – Ano Base 2012, conforme anunciado em reunião promovida pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) do CBH-LN no último dia 19.  De acordo com o biólogo Marcio José dos Santos, membro da secretaria executiva do CBH-LN, a Coordenadoria Estadual dos Recursos Hídricos (CRHi), com base em dados oficiais da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados de São Paulo (Sead), Sabesp, Cetesb, entre outros, encaminha aos Comitês de Bacias parâmetros para a atualização dos Relatórios de Situação, anualmente, e também para a análise de cada comitê, que apura se houve prejuízo ou melhora da qualidade de indicadores. “Esses são os principais pontos que trabalhamos a cada ano. Também fazemos considerações para inclusão de novos indicadores característicos de nossa região”, explica Marcio. Ele esclarece que os indicadores encaminhados pelo Estado não podem ser alterados porque têm caráter estadual, em que pese as considerações de cada comitê.

Os indicadores foram divididos para serem avaliados previamente pelas Câmaras Técnicas, conforme sua atribuição individual ou comum a todas. Indicadores de Saneamento, por exemplo, são da CT-SAN. O momento é para analisar os indicadores da CRHi. Em 1º de março, em conjunto com todas as Câmaras Técnicas, o tema será tratado, em oficina na sede do Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo de Caraguatatuba (Estrada Rio do Ouro), a partir de 9h30, durante todo dia. São 74 indicadores propostos pela metodologia FPEIR (força motriz, pressão, estado, impacto e resposta) – material entregue pelo CRHi.

Integrantes da CT-SAN – especialmente, representantes da Sabesp, Cetesb, DAEE e Prefeituras, analisarão 31 indicadores referentes à área de saneamento como resíduos sólidos domiciliares, áreas contaminadas, atingindo solo e água, balneabilidade das praias, águas subterrâneas, enchentes e inundações, índice de atendimento de rede de esgoto, incidência de esquistossomose, entre outros.

O Relatório de Situação atual é de 2011 e será atualizado para 2012. O número de captações alternativas de água no Litoral Norte até 2005 era desconhecido. Em 2006, houve levantamento primário, pelos municípios sobre a coordenação da engenheira sanitária Denise Formaggia, técnica da Secretaria de Estado da Saúde à época, quando passou a haver dado coeso para ser trabalhado. Fabio Godoy, coordenador da CT-SAN, lembra que o CBH-LN tem atuado para consolidação dos dados oficiais e captações regularizadas, além de vincular o assunto ao GT-COB (Grupo de Trabalho de Cobrança Pelo Uso da Água), do CBH-LN, que estuda o assunto previsto em lei. Ele também cita a meta de instalação de estações pluviométricas e fluviométricas na região.

Durante a reunião, foi apresentado o Plano Operativo da CT-SAN para 2013 onde constam ações a serem implementadas, a maioria referentes às várias deliberações do CBH-LN, como a atualização do Relatório de Situação, o cumprimento da Deliberação 125, que inclui metas do Plano de Bacias, e a realização do 1º Encontro da Vertente Litorânea, no Litoral Norte, entre os Comitês de Bacias desta região, além da Baixada Santista, do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

A exposição sobre a situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico das quatro cidades do Litoral Norte, prevista para ser apresentada na reunião da CT-SAN, não ocorreu por falta da presença dos responsáveis pela apresentação dos planos. Somente o coordenador da CT-SAN, Fabio Godoy, que responde pelo Plano de Saneamento da Prefeitura de São Sebastião, explicou a situação atual. Ele disse que são feitas análises para solução de conflitos de dados entre relatórios do Estado e o Plano Diretor da Sabesp, além de ajustes para a questão de resíduos sólidos, cuja tendência é adotar o consenso para solução regional. Godoy também frisa que o tema resíduos sólidos deve ser gerenciado sobre a ótica sistêmica, isto é,  desde sua geração até o destino final do resíduo.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico do Litoral Norte estão em fase de elaboração para diagnóstico e prognóstico da situação prioridades dos quatro municípios. O Plano Regional de Saneamento Básico deve ser entregue ao Governo do Estado a partir do Plano Municipal de cada cidade. A elaboração dos planos foi estabelecido pela é prerrogativa da Política Nacional de Saneamento, prevista na Lei Federal 11.445, regulamentada em junho de 2010. Até 2014, ela deve ser cumprida em nível nacional.

Na reunião da CTSAN, Helena Gonçalves Kawall, representante da Secretaria de Meio Ambiente de Ubatuba, informou que o novo governo municipal está se inteirando do Plano Municipal de Saneamento. Denise Formaggia, secretária e membro da CT-SAN e representante da ABES/SP, lembra que os Planos Municipais de Saneamento deveriam estar aprovados até final de 2010, “porém a falta de entendimento político sobre a importância do plano para o planejamento urbano e melhoria das condições de vida da população, atrelado à ausência de pressão popular, levaram ao atraso na sua elaboração na maioria das cidades brasileiras”.

Participaram da reunião da CT-SAN: Fábio Bertini Godoy (Prefeitura de São Sebastião), Helena Gonçalves Kawall e Mara Rezende (Prefeitura de Ubatuba), Antônio Dirceu Pigatto Azevedio e Josival Alves (Sabesp), César Alvarenga Galdino (DAEE), Sandra Cristina Balduino dos Reis (Secretaria de Estado da Saúde), Fausto de Faveri (Cetesb), Marcio J. Santos e Sylvio do Prado Bohn Jr. (Secretaria Executiva do CBH-LN), Denise Formaggia (ABES/SP), Georg Mascarenhas (Sociedade Amigos Itaguá/Acaraú); Mara Ester M. de Souza (Ass. Náutica do Litoral Norte-Assona), além da convidada Paula Bolta  (Parque Estadual de Ilhabela). Maurício Rúbio (CATI) e Prefeitura de Ilhabela justificaram ausência.

Foto: Frank Constancio/NS Comunicação