Prefeitura de Caraguatatuba agenda para outubro e novembro eleições para recompor vagas nos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, publicou edital junto aos Conselhos Gestores das Unidades (CGUs), para recompor vagas em aberto em algumas unidades de saúde. As eleições serão realizadas entre os dia 17 de outubro e 4 de novembro de 2022. O edital foi publicado no Diário Oficial 881, de 16 de setembro de 2022.

Os Conselhos Gestores terão composição tripartite e serão compostos por quatro membros titulares, correspondendo um suplente para cada titular. São
dois representantes de usuários da área ou campo de abrangência da unidade sede do Conselho Gestor, e seus respectivos suplentes; um representante dos trabalhadores da área de saúde, em efetivo exercício junto à unidade sede do conselho gestor, e seu respectivo suplente; e um representante da Secretaria Municipal de Saúde, e seu respectivo suplente, ambos indicados pelo titular da pasta.

Para participar do processo eleitoral, os candidatos membros representantes de usuários, componentes dos Conselhos Gestores da respectiva Unidade de Saúde, deverão comprovar residência na área de abrangência da Unidade de Saúde e ter, no mínimo, 18 anos de idade; em caso de mudança de residência, ele deve informar ao Conselho Gestor, sendo automaticamente desligado e substituído pelo suplente.

Os candidatos representantes do segmento usuário só poderá se candidatar em uma única unidade como representante do seu segmento; a territorialização somente se aplica na UBS, visto que as unidades especializadas são de referência para toda população do município.

O membro do conselho possui uma participação muito importante nas ações e decisões que serão tomadas na condução da saúde pela administração no âmbito da unidade em que ele atua.

Ele também poderá auxiliar no planejamento, avaliação, fiscalização e controle de sua unidade como, por exemplo, o andamento, atendimento e possíveis melhorias.

De acordo com o Regimento Interno dos Conselhos Gestores (CGUs), aprovado em 3 de setembro de 2002, as atribuições do eleito são:

• Tomar conhecimento dos problemas de saúde da população, principalmente, a do seu bairro e região;
• Organizar a população para que sejam garantidas melhores condições de saúde;
• Proporcionar meios de informação para os usuários da Unidade de Saúde de interesse da saúde coletiva, bem como, das atividades desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e das atividades do COMUS;
• Despertar o interesse dos moradores da região, a fim de obter a sua participação ativa e consciente na busca de solução para os problemas da saúde;
• Representar a população perante as autoridades competentes, dentro de suas atribuições e por delegação dos seus pares;
• Acompanhar sugerir e avaliar as atividades das Unidades de Saúde e os serviços prestados à população.