A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, está realizando a atualização dos cadastros imobiliários de cerca de 24 mil contribuintes. A medida se faz necessária após levantamento do Sistema Municipal para Gestão da Geoinformação (SIGGEO) apontar possíveis inconsistências na base de dados cadastrais. São diferenças entre a área construída real detectada e aquela que consta registrada no Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda.
Para essa correção, a Área de Tributos Imobiliários da Secretaria da Fazenda enviou, via Correios, uma notificação onde constam as informações atualizadas, inclusive com fotos aéreas e frontais do imóvel. Caso o proprietário do imóvel não concorde com os dados constatados, após o recebimento do documento ele terá 15 dias para fazer o agendamento de atendimento para contestação, que será realizado no link https://caraguatatuba.geopx.com.br/consultaimoveis-caraguatatuba/login.html, usuário (número de Inscrição Imobiliária) e senha informados nas respectivas notificações.
A base de atendimento está localizada na Avenida Frei Pacífico Wagner, 932, Centro (próximo ao lado do Procon de Caraguatatuba). Importante destacar que o atendimento somente será realizado mediante agendamento de dia e horário, nos dias úteis, das 8h30 às 16h30.
#PraTodosVerem: Dois estagiários estão sentados às mesas e preparados para atender os contribuintes com dúvidas (Foto: Divulgação/PMC)
Após os devidos esclarecimentos, se ainda assim o interessado não concordar com as metragens constatadas, uma equipe de campo fará a medição in loco, em dia e horário agendado.
Não havendo a manifestação por parte do interessado, no prazo de 15 dias a atualização do cadastro imobiliário será realizada.
De acordo com o secretário de Fazenda, Nelson Hayashida, se for aprovada a contestação, nenhuma alteração será efetuada, mas se confirmada alguma diferença, a atualização cadastral será realizada.
Importante destacar que foram geradas notificações com diferenças na proporção de 20% de aumento de área construída entre o valor lançado atualmente na base de dados cadastrais e as constatadas por meio do levantamento aerofotogramétrico.
A estimativa da Secretaria é que esse trabalho de revisão dure em torno de seis meses, o que inviabilizaria a correção já no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi lançado no começo deste ano. Entretanto, a Prefeitura, no decorrer do exercício de 2023, deverá lançar carnê complementar para os casos de diferença de área confirmados pelos contribuintes. O Grupo de Campo da Área de Tributos Imobiliários da Secretaria da Fazenda fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 932, no Centro. Mais informações pelos telefones (12)3897-8175 ou 3897-8232 e WhatApps (12) 99654-9560 (só mensagens de texto). O atendimento ao público é das 8h30 às 16h30.
