Os novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) serão eleitos na próxima quarta-feira (15/3), das 9h às 16h, na Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca de Caraguatatuba (SMAAP), no Centro.
No CMSB, são quatro vagas, sendo duas para titulares e duas para suplentes de representantes dos usuários de saneamento e associações ou entidades ligadas ao saneamento. Ao todo, cinco candidatos vão disputar as vagas. As inscrições foram realizadas entre os dias 9 de janeiro e 27 de fevereiro, na SMAAP.
Qualquer cidadão de Caraguatatuba portando título de eleitor de Caraguatatuba e documento de identidade com foto está apto para votar, incluindo a versão digital deles.
O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.
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A função do Conselho é debater e fiscalizar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico; elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas posteriores alterações; deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI e efetuar sua fiscalização.
A atuação do conselheiro municipal de saneamento básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu presidente ou por um terço de seus membros.
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca fica na Rua Santos Dumont, 502, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2530. O atendimento ao público vai das 9h às 16h30.
Candidatos ao Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba
Usuários de Saneamento Básico
Ligia Nidia Kubitza Moammar
Paula Guimarães de Almeida Veiga
Sergio Scian Filho
Associações ou Entidades ligadas ao Saneamento
Titular: Mario Augusto Ferraz do Amaral (Associação dos Engenheiros da Sabesp)
Suplente: Pedro Rogério de Almeida Veiga (Associação dos Engenheiros da Sabesp)
