O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba abre, a partir de segunda-feira (10), processo de escolha para novos Conselheiros Tutelares na gestão 2024/2028. As inscrições seguem até 24 de abril e serão recebidas na sede do Conselho.
Serão preenchidas 20 vagas, sendo 10 titulares e 10 suplentes para ambos os Conselhos, no bairro Jardim Jaqueira e no bairro Travessão. O mandato do Conselheiro Tutelar será de quatro anos, permitida a recondução, após novo processo de escolha.
O edital de abertura foi publicado na edição N.º 1.020 do Diário Eletrônico Oficial do Município. As inscrições serão realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 325, Jardim Primavera, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 16h30.
Para participar é necessário atender aos requisitos: ter mais de 21 anos de idade; residir em Caraguatatuba há no mínimo dois anos; ter o Ensino Médio completo; comprovar experiência profissional ou voluntária nos últimos cinco anos ou no mínimo dois anos em trabalho direto na área da criança, do adolescente e família, entre outros critérios.
O Conselheiro Tutelar cumprirá jornada de até 200 horas mensais, sendo 120 horas distribuídas em seis horas diárias e/ou 30 trinta horas semanais, obrigatoriamente na sede do Conselho e/ou em desenvolvimento de atividades vinculadas ao atendimento à população, inclusive fora da sede.
Os Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes serão escolhidos, por meio de eleição, com voto direto, secreto e facultativo no dia 01 de outubro de 2023. A posse está prevista para 10 de janeiro de 2024.
A função de conselheiro tutelar é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade. São eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situação de vulnerabilidade, encaminham às autoridades judiciárias os casos de sua competência, exercem funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos fazem requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada ocorrência, dentre outras funções.
