A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento da Prefeitura de Caraguatatuba promove a terceira e última audiência pública descentralizada da revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2025 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 nesta quinta-feira (27/4), às 19h, na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá.
Os moradores da região Sul de Caraguatatuba terão a oportunidade de participar do debate descentralizado do PPA 2024-2025 e a LDO 2024 hoje (26), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A escola fica na Rua José Maria Ferreira dos Santos, 381.
#PraTodosVerem: Público participante de uma das audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Foto: Divulgação/PMC)A primeira audiência foi na última terça-feira (25), às 19h, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu. Técnicos da Prefeitura expuseram investimentos para programas de Geração de Emprego e Renda, Educação, Social, Esportes, Saúde, Conservação do Município, Proteção do Meio Ambiente, Turismo, Mobilidade e Segurança e Obras.
Foram apresentados investimentos nas oficinas de geração de renda, criação do Centro Profissionalizante de Caraguatatuba, implantação de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) na região Sul; reordenamento e ampliação da Política de Segurança Alimentar; fortalecimento do serviço de radiognóstico (mamografia/ultrassonografia); ampliação do programa de castração cães e gatos e manutenção do programa de identificação de animais (microchipagem); implantação da parceria público-privada da limpeza pública; ampliação da coleta seletiva; criação da Casa do Produtor Rural; criação da Lei de Arborização Urbana; fortalecimento das ações de produção local do mexilhão; ampliação da Ronda Escolar e palestras preventivas nas Escolas; além das construções de CEIs no Ipiranga e Porto Novo, Boulevard Turístico na Praia do Centro, Centro Administrativo do Complexo Turístico do Camaroeiro, Centro de Convenções, nova sede do Grupamento de Bombeiros Marítimo, Companhia de Força Tática da Polícia Militar, cemitério na região Sul, bem como a manutenção dos eventos do calendário turístico, implantação de novos ecopontos, continuidade das obras de macro e micro drenagem, pavimentação diversas ruas e descentralização das modalidades esportivas.
“O PPA foi feito há dois anos e vai até 2025, mas toda vez que alteramos alguma ação dentro da LDO, nós temos que alterar o Plano Plurianual também. Ás vezes, o crescimento populacional é acima do esperado em uma região e abaixo do esperado em outra ou tem variação no número de vagas em creche. Por este motivo, o planejamento é dinâmico”, explicou o secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi.
Audiência pública eletrônica
Os materiais do PPA 2025-2025 e da LDO 2024 também estão disponíveis para audiência pública eletrônica no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc, no banner rotativo central, até às 23h59 do dia 1º de maio (segunda-feira). A população terá a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico disponibilizado no portal oficial da Prefeitura.
Esse documento orçamentário que vamos começar a trabalhar é para execução em 2024
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) 99773-0062.
Serviço
Audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024
Audiências presenciais
Data: 26 de abril (quarta-feira)
Horário: às 19h
Local: Escola Municipal Alaor Xavier Junqueira
Endereço: Rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Data: 27 de abril (quinta-feira)
Horário: às 19h
Local: Escola Municipal Dr. Carlos de Almeida Rodrigues
Endereço: Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá
Audiência eletrônica
Data: até às 23h59 do dia 1º de maio
Endereço: www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc (banner rotativo central)
