Tanto a Abramt como Amprogás pretendem impetrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar impedir a nova distribuição

Enquanto a indefinição paira em Brasília quanto ao novo sistema de distribuição de royalties, os municípios do Litoral Norte ainda podem comemorar, já que pela regra em vigência foi repassado como compensação financeira às quatro cidades algo em torno de R$ 18,5 milhões neste mês de março.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), quem lidera mais uma vez a lista de cidades da região com maior repasse é São Sebastião, que recebeu mês passado R$ 7,7 milhões.

Na sequência e na cola dos sebastianenses está Caraguá, que vem lucrando muito com a plena operação da Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA). A cidade computou em seu orçamento cerca de R$ 6,5 milhões.

Já Ilhabela recebeu no mês de março, de acordo com o relatório da ANP, pouco mais de R$ 4,1 milhões, enquanto Ubatuba ficou no final da lista regional com repasse de R$ 48,3 mil.

O acumulado do primeiro trimestre de 2013 aponta que os municípios do Litoral Norte receberam de compensação financeira R$ 53,4 milhões, o que representa quase metade do valor total recebido por todas as cidades do Estado que tem direito – de acordo com os critérios estabelecidos pela ANP -, ou seja, R$ 108,8 milhões.

Se levarmos em conta os royalties pagos somente ao Governo do Estado de São Paulo, no mês de março foram repassados ao orçamento do Palácio dos Bandeirantes R$ 5,1 milhões e no acumulado do primeiro trimestre o valor chega a R$ 19,5 milhões.

Mesmo contentes com o repasse, os prefeitos do Litoral Norte, principalmente os de São Sebastião, Ilhabela e Caraguá se unem às autoridades cariocas e capixabas para fortalecer o coro em prol da manutenção das atuais regras de distribuição.

A liminar concedida em 19 de março pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que determinou a suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties de petróleo, foi recebida como uma espécie de “ganho de tempo” aos municípios.

“É um alento à decisão da ministra, mas não resolve nada. Não está 100% fechada essa questão. Marcamos um gol, mas não ganhamos o jogo”, disse o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC).

Já o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), entende a decisão da ministra como um ponto positivo. “Os municípios ganham tempo, pois o problema está batendo na nossa porta. Agora temos de nos mobilizar para mostrar e provar aos ministros do STF que a questão dos royalties é uma questão consolidada. É um direito adquirido”, citou.

Tanto a Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) como a Associação dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás Natural (Amprogás) pretendem impetrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar impedir uma nova distribuição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o plenário do tribunal deverá julgar ainda este mês o recurso contra a nova distribuição dos recursos do petróleo – royalties.

fonte Imprensa Livre