O dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes marca uma luta diária da sociedade brasileira para a proteção contra estes crimes. A data foi escolhida em alusão ao ocorrido no Espírito Santo, em 1973, que vitimou a menina Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade.
Hoje, 23 anos depois de instituída a Lei 9.970/00, a data é usada para lembrar que todos tem a responsabilidade de proteger e cuidar das crianças e adolescentes, através da Campanha “Faça Bonito, Proteja nossas crianças e adolescentes”. Araceli, assassinada há 50 anos remete o tempo de luta e o quanto o município de Caraguatatuba cresce em relação ao enfrentamento.
Caraguatatuba tem o reconhecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), como referência por implantar o Fluxo da Rede de Proteção, um grande diferencial no atendimento deste público. “Nossa rede está preparada para acolher, encaminhar e tratar com absoluta prioridade a criança e o adolescente de nosso município”, destaca a presidente do conselho municipal, Cintia Alves.
A Campanha tem como símbolo uma flor amarela, como lembrança aos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mariana Cestari, um olhar atento da família e da sociedade identifica situações de mudança de comportamento habitual na criança e no adolescente, indicando que estes possam estar submetidos a violência e exploração sexual.
“É necessário prestar atenção ao fato de que nem sempre as crianças e os adolescentes que sofreram abuso verbalizarão sobre o ocorrido. Entretanto, se forem observadas essas mudanças de comportamento, deve-se adotar uma postura de acolhimento e não de questionamento e/ou responsabilização. Orientamos sobre a necessidade de procurar os serviços dentro do Sistema de Garantia de Direitos”, enfatiza a secretária.
Onde buscar atendimento:
Em Caraguatatuba, na Secretaria Municipal de Saúde, existe a unidade Protege, que trabalha com as vítimas de violência doméstica e sexual, onde são acompanhadas por uma equipe formada por psicólogo, enfermeiro, psiquiatra, assistente social e psicopedagoga.
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) também realiza acompanhamento com a família de crianças e adolescentes vítimas de todas as violências por eles sofridas.
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.
Os denunciantes também podem entrar em contato com o Conselho Tutelar, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Delegacia de Polícia.
Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente é Crime! Denuncie. Disque 100.