Os quiosques da praia Martim de Sá passam por diversas intervenções que atendem às condições estabelecidas no Projeto de Intervenção Urbanística (PIU). Um trabalho de readequação urbanística e ambiental, conforme decisão da Justiça Federal, por meio de uma Ação Civil Pública.
Esta decisão também compreende diversas outras solicitações, como a obrigatoriedade de regularização da orla do município, com revitalização da vegetação nativa, ou seja, a substituição de árvores de espécies exóticas, aquelas que não são originárias da região e foram introduzidas no ambiente pela ação humana, como por exemplo, as popularmente conhecidas chapéu de sol (Terminalia) ou a figueira-comum (Ficus).
Essas espécies estão muito próximas aos quiosques, e por não serem naturais da praia, estão inadequadas ao local, inclusive por oferecerem considerável risco de queda devido ao porte que atingiram, além de impedirem a regeneração da vegetação nativa.
Devido suas dimensões e grande peso, possuem raízes grandes que se espalham por baixo das calçadas e danificam a rede coletora de esgoto, além de toda estrutura de passeio de pedestres.
Assim que as adequações dos quiosques forem finalizadas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente iniciará projeto de recuperação com a implantação de núcleos de vegetação nativa originária das proximidades das praias. As espécies nativas são naturais do local e crescem dentro dos limites, incluindo a sua área potencial de dispersão.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a supressão de árvores de espécies exóticas próximas aos quiosques já iniciaram nesta semana. O replantio de espécies nativas faz parte do cumprimento da sentença judicial, e serão realizados de acordo com a legislação, respeitando a passagem de pedestres na praia.
Termo de Convênio
Todas as praias da cidade serão contempladas pelo trabalho de readequação urbanística e ambiental, conforme decisão da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 0007417-57.2010.403.6103.
Toda a orla de Caraguatatuba é objeto do Termo de Convênio entre a Prefeitura e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), e uma das obrigações que a Prefeitura assumiu é a regularização das praias, bem como a parte de infraestrutura de saneamento ambiental e de acessibilidade, além de recuperação da vegetação nativa, através do PIU.
A primeira praia do Litoral Norte a ter o projeto de reurbanização da orla aprovado pela Superintendência de Patrimônio da União foi a Mococa, na região norte da cidade.
