A eleição dos representantes dos servidores públicos municipais na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba para a Gestão 2023/2024 ocorre nas próximas segunda, terça e sexta-feira (5, 6 e 7/6), das 9h às 16h, nas urnas colocadas em 112 locais.
Os funcionários vão eleger 12 representantes no órgão, seis titulares e seis suplentes. A Prefeitura indicará o mesmo número de titulares e de suplentes no órgão. A apuração dos votos será no dia 19 de junho, às 10h, no Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho (DMST). A divulgação do resultado ocorre no dia 22 de junho.
O prazo para interposição e análise dos recursos contra o resultado vai de 26 a 30 de junho. Os eleitos e indicados serão empossados no dia 10 de julho, durante a escolha da diretoria da comissão. As inscrições ocorreram entre os dias 15 e 29 de maio, nos setores de RH das secretarias ou pelo e-mail medicina@caraguatatuba.sp.gov.br.
A composição de membros atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (secretarias ou agrupamento de secretarias) da legislação. Dessa forma, os servidores votam apenas em um dos candidatos de acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
O Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 16h30. Mais informações (12) 3885-1730 ou pelo e-mail medicina@caraguatatuba.sp.gov.b
A CIPA é uma de exigiência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O edital da eleição está disponível na Edição 1044 do Diário Oficial Eletrônico do dia 12 de maio.
Candidatos à CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba – Gestão 2023/2024
1 – Alex do Pegorelli
2 – Alexandra Fachini da Sesau
3 – Alexandre do Transporte
4 – Ana Paula Ottoni – ADI (auxiliar de desenvolvimento infantil)
5 – Carlos Frome da Educação
6 – César do Pátio da Sesep
7 – Donizette da Saúde (Doni do CAPS AD)
8 – Éber da DMST (Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho)
9 – Edjane da Recepção da Sesep
10 – Eduardo Fiscal
11 – Elizabete da Recepção da Sesep
12 – Enfermeira Cláudia do Melhor em Casa
13 – Everton Fofão da Recepção da Educação
14 – Fernanda Cassiano
15 – Giovanna do RH
16 – Kleiton da Sesep (Regional) Sul
17 – Laura da Ouvidoria (SUS)
18 – Lucimara Aquino
19 – Luiz do RH
20 – Marcinho Motorista
21 – Marcos da Secad
22 – Miquéias
23 – Nei
24 – Sandro Vigia
25 – Talita Fortinari
26 – Vanessa Cristiane Bria
27 – Vamnir Ribeiro
Composição da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba (Anexo I da Lei 1.290/2006) | ||||
Secretaria ou grupo de Secretarias Municipais | Representantes dos Servidores | Representantes da Prefeitura Municipal | ||
Titulares | Suplentes | Titulares | Suplentes | |
Educação; e Desenvolvimento Social e Cidadania | 01 | 01 | 01 | 01 |
Saúde | 02 | 02 | 02 | 02 |
Serviços Públicos | 02 | 02 | 02 | 02 |
Demais Secretarias | 01 | 01 | 01 | 01 |