Em sessão ordinária realizada na terça-feira (06), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 27/2023, que autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Força e Esperança, de autoria do vereador Cristian Oliveira de Souza (Cristian Bota). A sessão contou ainda com mais três proposituras aprovadas.
Também por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei complementar 10/23, do Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Advogado SUAS, Pedagogo SUAS e Controlador Interno, sobre a criação de novas vagas do cargo de provimento efetivo de professor de Educação Básica (30 horas) – Educação Infantil no Quadro Permanente de Servidores do Município de Caraguatatuba, bem como dispõe sobrea alteração parcial da lei Municipal nº 2.480 / 2019 e dá outras providências.
O vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), apresentou e teve a aprovação do projeto de lei 26/23, que revoga a Lei Municipal nº 1.596, de 30 de junho de 2008, que autorizou o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica, por doação, à Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Caraguatatuba – ASECC, e dá outras providências Aprovado por unanimidade.
A sessão contou ainda com o projeto de lei 23/23, que foi votado e aprovado em regime de urgência. De autoria do vereador Antonio Carlos Junior, a proposta denomina “RUA Pedro Luiz Corrêa da Silva”, a RUA 9, que se inicia na Avenida Ridsdale Harri Braw e termina na Rua Pastor Regivaldo Francisco Paulino, localizada no loteamento Pontal Santamarina, neste município.
Na primeira parte da sessão, além dos projetos lidos, os parlamentares aprovaram três moções e 15 requerimentos. A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de junho. A sessão da próxima terça-feira (13) não será realizada devido o feriado de Santo Antônio, padroeiro do município.
Proposta que declara de utilidade pública Comunidade Terapêutica Força e Esperança é aprovada
