O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, lançou na sexta-feira, 23, um edital para empresas ou pessoas físicas, que atuem como desenvolvedores imobiliários, apresentarem projetos habitacionais que poderão ser futuramente comprados ou financiados por famílias do litoral paulista que recebem até cinco salários mínimos. O edital prevê 13 cidades, entre elas Bertioga.
As propostas poderão ser apresentadas a partir do dia 10 de julho de 2023, exclusivamente pelo endereço http://cdhuonline.cdhu.sp.gov.br/credenciamento, sendo que a cada três meses uma comissão analisará os documentos inscritos e dar prosseguimento as construções. O edital vale até julho de 2026, com quatro categorias de projetos: registrados, aprovados, em aprovação ou áreas para desenvolvimento.
O objetivo é construir até 12 mil moradias, tendo como foco pessoas que vivem em áreas de risco, entre as quais encostas, morros e regiões alagáveis. Essas famílias serão cadastradas² e selecionadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
A ideia do governo estadual é contar com a expertise e agilidade do setor privado para produzir moradias no menor tempo possível. Entre as cidades selecionadas estão Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião (Juquehy, Boiçucanga, Maresias, Centro e Enseada) e Ubatuba.
A execução dos empreendimentos contará com recursos da CDHU e, eventualmente, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social.
Notas:
- No caso de pessoa física, até a data da emissão da Carta de Crédito Associativa (CCA), é necessário comprovar vínculo formal com pessoa jurídica que detenha qualificação técnica para desenvolver parcelamento do solo, incorporação imobiliária ou construção dos empreendimentos.
- Famílias cadastradas no âmbito do Programa de Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade CCA.
