A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu nesta quinta-feira (7/7) uma palestra para debater Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criada há oito anos no Brasil.
O evento foi aberto com as considerações do secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Amauri Toledo.
“Enquanto Sepedi temos que discutir e debater essa lei tão importante para o Brasil, mas que precisa de aprimoramento. Temos feito debates e sempre que possível levamos as ideias ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania”, disse.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criada para promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, buscando assegurar condições de igualdade para a inclusão social e cidadania.
O evento foi realizado em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Caraguatatuba e contou com as advogadas Ana Paula Yamaoka (Presidente da Comissão de Assistência Jurídica da OAB) e Renata Campedelli Martensen (Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB)