EDITORIAL Deficiência carcerária

““Assim como o acesso e a eficiência dos serviços públicos gratuitos da área de saúde e educação são deficitárias, o setor judiciário também apresenta suas falhas””
Selma Almeida  
Para muitos especialistas, a precária situação carcerária do país só mudará com a revisão do Código Penal. O Brasil é o terceiro país com maior presos, com 269 por 100 mil habitantes, perdendo apenas da Rússia, com 525 e EUA, com 730. Mas os números refletem uma realidade distorcida, quando apontamos que o Brasil soluciona apenas 8% dos homicídios que investiga e que já os países com taxa grande de presos, tem entre 70% e 80% de soluções.
Isso demonstra que nossas prisões são lotadas de presos de delitos pequenos e que muitos que cometem crimes graves ainda estão fora das grades. Podemos também somar a esta superlotação, os entraves burocráticos dos muitos que precisam de defesa gratuita. Assim como o acesso e a eficiência dos serviços públicos gratuitos da área de saúde e educação são deficitárias, o setor judiciário também apresenta suas falhas.
Presos são “esquecidos” dentro de cadeias superlotadas; ou então têm sorte de entrar em mutirões, como o que o CNJ mobilizou e que já libertou 36 mil pessoas que não deveriam estar presas e garantiu a 76 mil o direito a benefícios como redução da pena. Ao todo foram 112 mil presos beneficiados com os mutirões. Número considerado grande, se levarmos em conta de que se não fosse a iniciativa do órgão judiciário, o tanto que estariam lotando as cadeias do país.
E é isso que faz com que o Brasil embora esteja na terceira posição de lotação carcerária do mundo, não necessariamente se refere a uma maior criminalidade do país ou mesmo a eficiência policial, mas a ineficiência da Justiça somada a precariedade do Código Penal.
O problema se torna mais grave quando sabemos que estas pessoas presas sem muita periculosidade estão vivendo em fábricas de crimes, que são os ambientes das prisões brasileiras. Podemos deduzir, então, que com a ineficácia do serviço carcerário, estamos é formando mais bandidos.
Esta bagunça carcerária acaba também gerando erros nas decisões das prisões, quando o assunto é soltar um criminoso. Se, têm os que amontoam as celas com menor periculosidade, há ainda os que saem livres sem poderem. Por exemplo, atualmente um preso que queira passar para um regime menos restritivo, basta apresentar um simples atestado assinado pelo diretor do presídio. O que vale apenas é o preso cumprir as regras carcerárias, o que é um parâmetro frágil em se tratando de pessoas perigosas. Deve ser por isso que há muitos casos de presos que saem em condicional e voltam a cometer os crimes tidos até violentos como homicídio e estupro.
Enquanto o país não trabalhar nesta questão, revendo o Código Penal e tratando o problema com a urgência e seriedade que merecem nossa população carcerária só tende a subir. Nunca haverá vagas suficientes e a lotação nas cadeias e prisões brasileiras não acabará. Hoje a população carcerária é de 513.802 presos, sendo que 42% estão sem julgamento, para 304.702 vagas.
Prisões lotadas e deficiência carcerária não geram votos aos políticos, mas custa muito dinheiro para o Estado e, consequentemente, para população, por meio de impostos, portanto todo cidadão brasileiro deve fazer parte e buscar solução ao problema.
FONTE IMPRENSA LIVRE