Comissão de Direitos Humanos pede que diretores do CDP sejam responsabilizados por maus-tratos a presos

Mara Cirino
Caraguatatuba – Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 65ª Subseção, de Caraguá, entraram com uma representação contra a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) por conta do que consideram maus-tratos aos detentos da unidade prisional. No último dia 31 de maio houve uma rebelião no local e ação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), da Secretaria de Administrações Penitenciárias (SAP).
O documento foi entregue à Corregedoria dos Presídios de Caraguá, Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República, da OAB de São Paulo e de Brasília, Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, SAP, Ministério Público do Estado e Delegacia Central de Caraguá.
Conforme a coordenadora da Comissão e do Conselho Penitenciário, a advogada Aline Silva Carlota, com base no relato dos detentos, o GIR não foi requisitado com vistas de restabelecer a ordem, uma vez que a unidade já estava pacificada, “havendo, sim, um espancamento aleatório e generalizado, na frente de outros detentos visando colocar os espancados como exemplo aos demais”. Segue o relatório que “isso é inaceitável e remonta aos períodos da idade média, algo incompatível com os regimes jurídico e político vigente”. Ela relata que, junto com o vice-coordenador da Comissão, o advogado Diego Luiz Berbare Bandeira, esteve no último dia 1º no CDP, sendo atendidos pelo diretor geral substituto. Momento que foram informados sobre o motim ocorrido no Raio Habitacional 4, sem motivo aparente, com impedimento da revista por parte dos funcionários de plantão.
Em função disso, o coordenador das Unidades Prisionais do Vale do Paraíba (Corevali), Luiz Henrique Righetti, determinou a ida do GIR que teria invadido a prisão com a única finalidade de retomar a ordem e efetivar a supra mencionada revista e que não havia ocorrido agressões de qualquer ordem.
“Solicitamos a vistoria e oitiva de quatro presos, sendo um de cada raio habitacional par, já que os dos raios impares não haviam aderido à manifestação. No entanto, apenas foram liberados dois presos, à escolha desta comissão, bem como foi negada a vistoria, com o motivo de segurança e que a permissão só se daria após a segunda feira seguinte”.
Na ocasião, foi informado à comissão que, “por determinação, única e arbitrariamente do diretor técnico Renato Benetti, as visitas estavam suspensas pelo período de 15 dias, bem como os detentos não teriam banho de sol pelo igual prazo, a fim de punir a ação de alguns, mas que alimentação, energia elétrica e água estavam sendo fornecidos normalmente, bem como que jamais foram suspensos tais serviços”. Explicou também que, por conta do motim, 30 detentos haviam sido transferidos para outra unidade prisional, mas não informando a identificação deles e seus destinos, por motivo de segurança. Após entrevista com os presos, foram relatados aos integrantes da comissão que os presos estavam trancado em suas celas e que quando questionou ao funcionário que a “janta não havia sido paga no horário”, os mesmo não teriam lhe dado atenção. “O preso declarou que muitos companheiros teriam sido severamente espancados e que somente em seu raio havia dois deles em péssimo estado e que estavam sendo amparados pelos demais detentos, porque havia sido negado atendimento medico a eles. Ele nos mostrou ainda uma munição deflagrada pelo GIR contra eles”.
Outro preso contou que a demora ao atendimento a um detento convulsionado foi o que ocasionou o motim porque os funcionários não queriam entrar no pavilhão para levá-lo à ala médica. A partir daí a janta teria sido cortada, sendo fornecida no dia seguinte, por volta das 15h, e de maneira precária, sem observância dos horários e que todos os detentos ficaram trancados.
“Nos foi narrado que em seu raio há de 30 a 40 presos machucados, estando alguns em péssimo estado de saúde, pois teriam sido severamente espancados. Que houve verdadeiro abuso por parte da tropa que deu tiro de munição letal, soltando bombas de efeito moral, deixando todos pelados”. Diante do exposto, a Comissão de Direitos Humanos pede a responsabilização solidária do diretor do CDP, Renato Benetti, e do diretor da Corevali, Luiz Henrique Righetti; do GIR, na pessoa dos agentes que entraram a unidade prisional, além da imediata revogação da determinação administrativa em manter os detentos trancados e sem banho de sol, por se tratar de afronta a dignidade humana e a manifestação do Ministério Público. O CDP conta atualmente com 1.194 presos, tendo capacidade para 768 detentos.