Lei que obriga a instalação de vagas específicas para motos na cidade divide opinião da população

 

Proposta de autoria do vereador Omar Kazon (PR) foi aprovada recentemente na Câmara Municipal e ainda aguarda o parecer do prefeito que pode vetar ou não o projeto
Josiane Carvalho
Recentemente a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou um projeto de lei que obriga o poder executivo por meio de seu departamento de trânsito a criar vagas específicas para o estacionamento de motocicletas em praticamente todas as ruas da cidade. O intuito, de acordo com o vereador e autor do projeto Omar Kazon (PR) é evitar que motos sejam estacionadas entre os carros ou até mesmo em vagas onde cabe um veículo maior. O projeto ainda está nas mãos do prefeito para sanção ou veto total da proposta.
Para se ter uma ideia o número de motos em toda a cidade só vem aumentando, tendo em vista as facilidades de aquisição e crédito. Dados do Departamento Estadual de Transito de São Paulo – Detran/SP apontam que somente nos quatro primeiros meses deste ano 409 motos foram emplacadas na cidade. Diante disso, a reportagem do jornal Imprensa Livre saiu às ruas para saber a opinião da população com relação a tudo isso. O resultado demonstrou certa divergência no julgamento do que realmente é necessário.
Para a dona de casa Angela Maria Custódio, 50 anos, a instalação de vagas específicas ajudaria e muito os motoristas que não conseguem encontrar lugares para estacionar, principalmente na região central do Município. “Sinceramente, Caraguá tem mais moto e bicicleta do que gente. Acho justa a instalação de uma área especifica para elas, isso ajudaria não só aos motociclistas como também aos motoristas que não encontram vagas para estacionar os carros no centro principalmente”, disse.
Para o aposentado José Maria Castro, 60 anos, a medida seria muito válida para tentar aumentar o número de vagas e garantir o direito de todo mundo estacionar. “As vezes passo em determinadas ruas e vejo mais motos paradas do que carro. Acho que determinar uma certa área melhoraria e muito a vida de alguns motoristas. Mas, é preciso saber se esta gente vai mesmo respeitar as vagas, porque se for ver não adianta nada vaga de idoso e deficiente e muita gente nova e sadia usando o que é nosso direito. A fiscalização da prefeitura terá de ficar em cima para ver se as motos estão mesmo respeitando a lei”, apontou.
Dono de uma moto, o ajudante geral Carlos Rodrigues, 30 anos, é totalmente contra a medida. Para ele cada um deve ter o livre arbítrio de estacionar onde quiser. “Acho que esta é mais uma lei para não funcionar. Já pensou se quem precisa lidar com entrega e tem horário tiver de ficar procurando somente os lugares específicos para estacionar, um absurdo, não acha?” indagou Rodrigues.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran datada de 18 de dezembro de 2008 regulamenta as vagas de estacionamento específicos de veículos e que pode ser implantada em vias. No texto, está previsto apenas a determinação de vagas para aluguel, táxi, pessoa com deficiência, idoso, carga e descarga, ambulância, curta duração – aquelas de permanência máxima de 15 minutos – viaturas policiais e as rotativas – destinadas para a exploração de zona azul. Portanto, segundo a legislação que rege o país, não está especificado o estacionamento de motos como determinação em ruas e avenidas. A situação só se reverte, caso o município disponha de o sistema da zona azul. Neste caso, a empresa que explora o serviço na cidade tem o direito de determinar vagas somente para motos.