1ª Vara Federal é inaugurada em Caraguá
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, realizou nesta quarta-feira (5/09/2012) a solenidade de instalação da 1ª Vara Federal em Caraguá. A nova vara agilizará o julgamento dos processos e vai beneficiar a população dos quatro municípios do Litoral Norte.
Até o momento, Caraguá possuía um Juizado Especial Federal para processar, conciliar e julgar causas até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. Inaugurado em 2005, órgão possui atualmente, 1,5 mil processos em andamento e a maioria está relacionada às questões previdenciárias. Cerca de 3 mil processos em trâmite nas cidades de São José dos Campos, Taubaté e no Fórum local serão redistribuídos para a nova vara.
O número de funcionários subirá de 17 para 21.
A partir de agora, na unidade começam a ser julgadas e processadas ações em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem autoras, rés, assistentes ou oponentes; envolvam tributos federais, benefícios previdenciários ou direitos de servidores federais; além de questões de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e relativas à nacionalidade.
Na esfera criminal, cabe ao órgão julgar crimes de contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, sonegação fiscal, políticos e ambientais.
A desembargadora Marli Ferreira representou o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Newton De Lucca no evento. De acordo com a desembargadora, a vinda do órgão contribui para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. “Os assegurados que não conseguem ter atendimento no INSS recorem à Justiça Federal e com valor recebido nas causas começam a movimentar a economia da cidade.”
O diretor da 35ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo (Caraguá), Ricardo de Castro Nascimento, disse que o órgão chega ao Litoral Norte no momento em que a região recebe os investimentos no Pré-sal, ampliação do Porto de São Sebastião e a duplicação da Tamoios. Para o magistrado, esses empreendimentos precisam estar atrelados ao desenvolvimento sustentável. “Seremos a maior vara ambiental do Estado de São Paulo.”
O diretor também destacou a digitalização da papelada dos processos para facilitar a consulta de clientes e advogados via internet. “A justiça não pode ser sinônimo de burocracia.”
O secretário de Assuntos Jurídicos de Caraguá, Marcelo Paiva de Medeiros, representou o prefeito no evento, que não compareceu à inauguração em razão da legislação eleitoral. “Não será mais preciso se locomover até São José dos Campos para acompanhar os processos. O prédio é muito bem equipado e sem estrutura não se atinge a justiça”, explica o secretário.
A cerimônia também contou com a participação do diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Ciro Brandani Fonseca, ex-presidente do Tribunal Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, deputado federal Arnaldo Faria de Sá, delegado da Polícia Federal de São Sebastião, Frederico Guinsburg Saldanha, juízes de direito, procuradores da República e municipais, além de representantes da Petrobras e do Porto de São Sebastião.
A 1ª Vara Federal está localizada na Rua São Benedito, 30, no Centro.
