A ação faz parte do programa de recuperação socioambiental em áreas de risco

Mara Cirino

O governo do Estado terá de remover mais de 3,4 mil casas que estão dentro da área do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) nas cidades de São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba. Nesta primeira fase serão 790 unidades habitacionais e as outras na próxima etapa, que já está em andamento. A ação faz parte do programa de recuperação socioambiental que teve início em Cubatão, na Baixada Santista e hoje se estende para outros 23 municípios paulistas. Nesta primeira fase serão 730 unidades removidas nas três cidades do Litoral Norte e que estão dentro da área do parque. Para isso, o Estado já adquiriu parte dos terrenos onde serão construídas novas casas para a transferência das famílias. O coordenador do programa de recuperação, Fernando Chucre, explica que a região tem um problema grave de falta de área, com a situação mais grave identificada em São Sebastião. Como exemplo ele cita que em outros programas do governo estadual, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) consegue construir unidades de até 60 metros quadrados, e que na região, devido às legislações específicas, a média pode chegar a 180 m2, o que dificulta ainda mais a obtenção de áreas.

“Temos ainda limitações e leis que impedem a construção de prédio, por exemplo, no caso de São Sebastião, por isso, estamos conversando com o município, com a sociedade civil e ONGs para ver alternativas para esse entrave”, explica Chucre.

Ele não gosta de falar em verticalização, mas em medida para adensar a população em uma área menor, mas sem dizer como seria o sistema. “A população de São Sebastião tem medo da palavra verticalização e não é o que queremos, mas precisamos de alternativas”.

Isso é importante porque a segunda etapa do programa prevê a remoção de 2.700 unidades habitacionais e a urbanização de outras 6.900 no Litoral Norte. As duas fases estão em andamento, sendo que a primeira está com licitação aberta para definir o modelo das novas moradias.  Em Ubatuba, uma das preocupações do prefeito Eduardo Cesar é com famílias que residem na região norte e que lá estão há várias gerações. “São avós e netos que vivem da agricultura sustentável nessas áreas e o Estado não fala o que vai fazer ou se o local será desafetado do PESM para que eles permaneçam no local”, desabafa.

Fernando Chucre é direto ao dizer que as áreas não serão desafetadas até porque o governo do Estado responde a uma ação judicial por conta das ocupações irregulares e que o programa veio para resolver essa demanda.

Para se ter uma ideia, o Estado deve investir R$ 1 bilhão no programa e espera uma contrapartida do Banco Interamericano de Desenvolvimento de R$ 800 milhões para os próximos anos. O recurso seria utilizado também na contra de equipamentos, como helicóptero par AA Polícia Ambiental, para fiscalizar e evitar novas invasões, além da recuperação das áreas.

“Fizemos sobreposições das áreas ocupadas entre os anos de 2002 e 2011 e é possível identificar as manchas de ocupação que surgiram e continuam crescendo”, diz o coordenador do programa e lembra que existe uma grande preocupação com o Litoral Norte por conta de novos projetos previstos com a ampliação do Porto de São Sebastião, duplicação da rodovia dos Tamoios, implantação dos contornos Sul e Norte e criação de infraestrutura necessária para a exploração do pré-sal.

“Temos conversado com o município para que nessas áreas, também estejam previstos espaços para a colocação das famílias que deverão ser removidas, bem como poderão ser feitas desapropriações de terrenos para essas obras”, antecipa.

A secretária de Habitação de Caraguatatuba, Maria Cláudia Menezes Pires, que no seu município devem ser afetados os bairros Poço das Antas e uma parte do Rio do Ouro, no trecho onde fica o PESM. “Já estamos em conversa com o governo do Estado para as realocações desses moradores, além de evitar novas ocupações”.

Em São Sebastião, o prefeito Ernane Primazzi destaca o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), aprovado este ano, e a aprovação de 36 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) como medidas para reduzir o déficit habitacional.