Parte do empréstimo será destinado às obras da Nova Tamoios

Buscar recursos junto ao Governo Federal para garantir investimentos na execução de obras de meio de transporte. Este é o objetivo do Governo do Estado a partir de agora e, depois de aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei que autoriza o Governo Estadual a contrair empréstimo para executar, entre outras obras, a de duplicação da Rodovia dos Tamoios – principal ligação entre o Vale do Paraíba e Litoral Norte.

No texto, aprovado pelos deputados, fica o Poder Executivo, no caso do Governo do Estado, autorizado a realizar uma operação de crédito até o valor de R$ 1,958 bilhão que serão aplicados nas obras de expansão da linha 5 do Metrô de São Paulo e na “Nova Tamoios” a serem executados respectivamente pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes, por intermédio do Desenvolvimento Rodoviário S.A – Dersa e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

De acordo com o deputado estadual Marco Aurélio (PT) o empréstimo faz parte do programa de mobilidade urbana do Governo Federal que possibilita aos estados obter recursos para investir no meio de transporte.  “Isso mostra que o governo Dilma faz programas para todos os estados, independente de partidos políticos. É mais um ato republicano, mais uma ação governamental pelo Brasil”, disse Marco Aurélio.

Ainda de acordo com o deputado, o questionamento referente a destinação total de recursos especificamente para as obras da Tamoios foi tema de uma das 15 emendas propostas pela bancada do PT na Alesp e rejeitada pela maioria dos deputados. “Fizemos as emendas com o intuito de garantir uma série de informações, por exemplo, quanto será empregado na obra da Tamoios, qual o prazo, se há alguma garantia de enquanto o empréstimo estar sendo pago a rodovia não ser entregue a nenhuma concessionária. Tudo isso prevíamos nas emendas que infelizmente foram rejeitadas”, afirmou.  “É importante deixar claro que nunca fomos contra o empréstimo, porque entendemos que a obra de duplicação da rodovia Tamoios é muito importante para a nossa região, mas, a intenção era que a Assembleia Legislativa pudesse acompanhar a aplicação dos recursos com total transparência por parte do Governo Estadual”, confirmou.

Embora sem as emendas, o petista deixou claro o compromisso de acompanhar de perto todo o processo de duplicação da rodovia – principal via de acesso do Vale do Paraíba e Litoral Norte. “Certamente não é porque as emendas foram rejeitadas que vamos deixar para lá. Nosso compromisso é justamente fiscalizar e acompanhar de perto todo o processo de duplicação. Obviamente com os instrumentos legalizados ficaria mais fácil ter acesso aos documentos e ao projeto, mas, ainda existe o recurso de que todos os secretários do Estado serem obrigados a comparecer na Assembleia para prestar contas das ações de cada pasta. Por conta disso, o que posso garantir é que a rejeição das emendas dificulta, mas, não proíbe o nosso trabalho de fiscalizadores do dinheiro público”, afirmou.

Questionada a Secretaria de Estado de Planejamento também não conseguiu explicar de quanto será o montante encaminhado às obras da rodovia. Por meio de uma nota eles apenas se limitaram a dizer que os R$ 1,9 bi estão no projeto dos R$ 12 bilhões que São Paulo conseguiu a mais no Processo Administrativo Fiscal (PAF). “Os R$ 1,9 bilhões citados estão no escopo dos R$ 12 bilhões que SP conseguiu a mais no PAF, conforme anunciado em agosto. O aumento da capacidade de endividamento é resultado do bom desempenho das contas públicas e do pleno cumprimento, por parte do Governo do Estado, à Lei de Responsabilidade Fiscal. Como já informado pelo governador Geraldo Alckmin, este recurso será destinado a grandes projetos de infraestrutura e mobilidade urbana, como a expansão do sistema metroferroviário, a duplicação da Tamoios, a ligação Santos-Guarujá, entre outros projetos”, informou o texto.