A homologação da concorrência da Concessão do Serviço Público de Operação e Gestão da Energia e Eficiência Energética Municipal com Embasamento Ambiental, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), será assinada nesta sexta-feira (21/12/2012), às 10h, na secretaria municipal de Educação, no Indaiá. A assinatura do documento contará com a participação do prefeito de Caraguá, Antonio Carlos.
A licitação ocorreu no dia 15 de outubro e o Consórcio Caraguá Energia Sustentável venceu o certame. O consórcio é composto pelas empresas Agnys Energia Ltda (empresa líder), Construtora Ferreira Guedes S/A e Trail Infraestrutura. O prazo da concessão administrativa é de 25 anos. O contrato é de R$ 128,5 milhões. A princípio, o valor estimado da proposta nesse período era de R$ 154,5 milhões.
Entre as metas estipuladas para o Consórcio Caraguá Energia Sustentável, a partir da data de assinatura do contrato estão: a redução acima de 50% no consumo médio de energia elétrica em até 36 meses; a redução mínima de 45% no consumo médio de energia elétrica em três anos; migração de todas as redes de iluminação pública para a tecnologia LED em quatro anos; e a instalação de lâmpadas de LED em todos os prédios públicos municipais nos próximos seis anos.
Pela PPP, a prefeitura supervisiona as ações da empresa e estabelece as metas voltadas à modernização da iluminação pública, eficiência energética e manutenção da rede de energia, para assegurar o melhor serviço ao cidadão. O setor privado tem que cuidar da planilha de investimentos para obter o retorno financeiro dentro do cronograma previsto. A empresa paga a concessionária de energia elétrica e passa a buscar eficiência para obter lucro.
Em 2011, Caraguá gastou R$ 3.991.351,07 com iluminação pública e R$ 1.529.752 com a iluminação dos prédios públicos.
A resolução normativa 414, de 15 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que todos os ativos de energia passam a ser de responsabilidade do município e a transição deve ser realizada até o início de 2014.
O contrato será assinado em até 30 dias após a publicação da homologação.
