Em pelo menos três meses de atuação nas ruas centrais da cidade, equipe integrada já nota diferença na postura dos jovens que circulam principalmente na Avenida da Praia
Josiane Carvalho
A ação de comandar uma equipe integrada para coibir o consumo e a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos já tem surtido efeito nas principais ruas e avenidas da cidade. A avaliação é da presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) Márcia Zumpano, uma das coordenadoras da atividade que, desde o final do ano passado, já abordou mais de 150 jovens consumindo bebida – o que é proibido por lei.
Segundo ela, muitos menores já tomaram consciência da proibição e sabem que existem pessoas preparadas para acionar as medidas cabíveis para solucionar o problema. “O que nós percebemos durante as caminhadas principalmente pela Avenida da Praia é que mesmo se há menores bebendo, eles largam e correm com medo da nossa aproximação. A grande maioria dos frequentadores da Avenida já tem o conhecimento de nosso trabalho e sabem que é importante respeitar a legislação. Outros, inclusive, quando abordados comentam que os pais deram horário para voltar para casa”, comentou.
No mês de novembro, foi criada uma equipe integrada que sai às ruas, principalmente nas noites de sexta-feira e sábado para verificar e coibir a venda e o consumo de bebida alcoólica por adolescentes. Esta equipe é formada por conselheiros do CMDCA, tutelares, policiais militares, agentes de trânsito, fiscais das secretarias municipais de Saúde, Urbanismo e Fazenda, além dos profissionais da Assistência Social.
Em relação à reação dos pais, Marcia explicou que muitos responsáveis tem contribuído para a atividade e enxergaram na proposta da equipe uma oportunidade de apoio para tudo o que vem se falado dentro de casa. “Muitos pais nos parabenizam pela ação e contam que faltava um pouco deste respaldo do Estado, para ajudá-los na condução das famílias. Alguns chegaram até a comentar que hoje é mais fácil falar em casa porque existe, de fato, uma ação eficaz nas ruas para tentar inibir o consumo. Antes, isso não acontecia, os filhos saiam de casa e se sentiam livres para fazerem o que quiserem”, afirmou.
Durante a blitz, as crianças e adolescentes que forem flagrados consumindo bebidas alcoólicas ou substâncias que possam causar dependência física ou psíquica são encaminhadas à base da operação onde os menores são atendidos por conselheiros tutelares. Para liberação do menor é necessária a presença de um dos pais ou responsável legal para que tome ciência da situação de risco em que o jovem se encontrava.
“Os pais assinam uma notificação para comparecimento no Conselho Tutelar, onde receberão orientação e advertências verbal e escrita. Caso não apareçam na data marcada ou em caso de reincidência, caberá encaminhamento ao Ministério Público para as providências cabíveis, podendo ser gerada multa aos pais, conforme artigos 194 e 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após atendimento no Conselho Tutelar, sempre que necessário, as crianças, adolescentes e a família serão encaminhadas para acompanhamento na Secretaria de Assistência Social”, explicou.
Ainda de acordo com a presidente, observou-se que a maior parte dos adolescentes abordados é residente de Caraguá. “Dos mais de 150 adolescentes não chega a 10% o número de jovens de outros municípios, turistas, o número maior mesmo são de moradores de todas as regiões da cidade”, frisou.
Questionada sobre a continuidade da operação durante todo o ano, Márcia afirma que o calendário de atuação poderá sim ser estendido. “Nós estamos fazendo avaliações, mas, está praticamente certo de que este trabalho só surtirá o efeito esperado se nós continuarmos fazendo as abordagens durante todo o ano. Mesmo que para isto as ações sejam mais intercaladas e em dias e horários diferentes”, finalizou.
Comércio
Ainda de acordo com a presidente do CMDCA os donos de estabelecimentos comerciais flagrados vendendo bebidas para menores também estão sendo autuados e poderão responder legalmente. “As bebidas em poder de crianças e adolescentes e de vendedores ambulantes estão sendo apreendidas. Um estabelecimento comercial foi autuado por comercializar o produto para menores. Além disso, foram autuados diversos estabelecimentos após a constatação de que o som estava acima do permitido em lei”, explicou.
Sancionada em outubro do ano passado a lei estadual nº 14.592 regulamenta em todo o Estado de São Paulo o trabalho de fiscalização e controle para que seja cumprida a proibição de se vender, oferecer, entregar ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Foto: Gianni D’Angelo
Fonte Imprensa Livre
